Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 134/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418032.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta poluição sonora, uma vez que a conduta ou ilícito ambiental não foi configurado, inexistindo razões para adoção de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 135/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450399.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Regiane Batista Rocha, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi alcançada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 136/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 405681.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, uma vez que a conduta ou ilícito ambiental não foi configurado, inexistindo razões para adoção de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 138/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445942.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a existência de aterro sanitário e/ou usina de reciclagem de lixo no Município de Canutama, determinando o arquivamento deste caderno, por tratar-se de cópia, permanecendo no aguardo do envio dos autos originais, após as medidas necessárias, para homologação e arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 137/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Processo n° 449636.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição por resíduos sólidos, devolvendo os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de acompanhamento do devido cumprimento do TAC ora firmado e, após tal diligência, que sejam os autos remetidos a este Sodalício para homologação do arquivamento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 140/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Extraordinária realizada na 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, autuado sob o n° 451422.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, uma vez que todas as medidas necessárias foram adotadas pela Corregedoria Geral deste Parquet no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 141/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440733.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Fortunato P. Nogueira, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 142/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446934.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no âmbito do Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 143/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 354475.2010.PGJ, relativo à apuração do regular abastecimento de medicamentos e insumos padronizados, previstos na legislação vigente, no HPS Dr. João Lúcio, haja vista o devido cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 144/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO dos Relatórios Finais das Correições Extraordinárias realizadas nas 6ª, 13ª, 18ª, 26ª, 50ª, 52ª, 60ª e 62ª Promotorias de Justiça, autuado sob o n° 451417.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, uma vez que todas as medidas necessárias foram adotadas pela Corregedoria Geral deste Parquet nos casos em tela.