Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 124/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 347879.2010.PGJ, relativo a suposto descumprimento de contrato celebrado entre taxistas e a empresa Dom Pedro Rádio Táxi, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 125/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450402.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar fuga de detento, uma vez instaurado o devido Inquérito Policial para fins de apuração do delito narrado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 126/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 265443.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Ana Rita Lima Cavalcante, diante da improcedência da reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 127/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394634.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no pagamento de auxílio localidade pela SEFAZ/AM, em razão da inexistência de qualquer ato de improbidade a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 128/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425092.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Rubens R. Mesquita, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 129/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 444152.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível má prestação de serviço público em face de servidores do posto de saúde Djalma Batista, uma vez adotadas as devidas providências pela Secretaria Municipal de Saúde visando sanar as irregularidades no atendimento aos usuários do SUS.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 130/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 386703.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis precariedades na infraestrutura e na segurança do Centro de Educação Infantil Márcio Souza, localizado na Av. Borba, s/nº – Cachoeirinha, uma vez sanadas as irregularidades apontadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 131/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 246157.2010.PGJ, relativo à apuração de possível falta de autenticidade de diploma de curso de formação de bombeiros PM/BM, uma vez adotadas as devidas providências no âmbito do Corpo de Bombeiros, ocasião em que se concluiu pela não configuração de transgressão disciplinar nem crime militar, aliado à falta de comprovação da suposta falsificação do diploma apresentado pelo ora Reclamado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 132/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 260080.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de atendimento a alunos com deficiência na Sociedade Pestalozzi do Amazonas, haja vista todas as medidas tomadas e, a inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 133/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 451547, 451588, 451577, 451605 e 449772.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.