Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 221582.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no curso de odontologia do Instituto Amazônia de Ensino Superior Ltda., uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 174/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421015.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Fernando R. Bohrer, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos foge à competência do Ministério Público, em razão do seu caráter individual não homogêneo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 269949.2010.PGJ, relativo à denúncia de vícios construtivos e falha na prestação de serviços essenciais por parte da Construtora Canadá Ltda., diante da resolução dos problemas estruturais denunciados, atrelado ao caráter individual das irresignações ainda pendentes de alguns moradores, a afastar, portanto, a legitimidade do Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 370299.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de cobrança indevida por parte do Centro Educacional La Salle, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 208883.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de precariedade física do transporte coletivo na cidade de Manaus, uma vez adotadas as medidas judiciais cabíveis quanto às irregularidades apontadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 216570.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento a paciente no Hospital Beneficente Portuguesa, uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade atribuída ao mencionado hospital, somado à natureza individual da pretensão posta sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371678.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores das ruas Florianópolis, Manú, Paraguaçu e adjacências, do Conj. Jardim Petrópolis, uma vez sanado o problema de abastecimento de água noticiado, assim como inexistindo qualquer outra irregularidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385489.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de preços abusivos de passagens aéreas, em razão da inexistência de qualquer irregularidade apta a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450406.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Raimunda M. da Silva, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 123/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 411541.2010.PGJ, relativo a questionamento das condições de funcionamento da Clínica Ortonorte Ltda., uma vez encerradas as atividades da clínica denunciada e adotadas as devidas providências pela PGE quanto ao credenciamento da mesma junto à Secretaria de Estado de Saúde.