Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 106/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Evandro Paes de Farias, Procurador de Justiça , à remoção, pelo critério de merecimento, para a 13ª Procuradoria de Justiça com assento junto à 2ª Câmara Criminal, haja vista o mesmo ser o único membro inscrito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 350/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 295474.2010.PGJ, relativo à apuração de irregularidades na construção da sede da Associação Amazonense dos municípios na área institucional do Conjunto Habitacional Tapajós, uma vez exaurido o objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 419231/2010/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 107/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0863/2009/PGJ, a fim de que sejam prestados esclarecimentos no tocante à aparente contradição existente entre as conclusões dos relatórios finais do Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2009 e dos presentes autos, em especial quanto à prática de advocacia administrativa pelo ora Indiciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 108/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 393052.2010.PGJ, relativo à apuração de fraude de dados no sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação, em benefício de membro deste Parquet, à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0336/2010/PGJ, a fim de que sejam realizadas as seguintes diligências: a. apurar se o Promotor de Justiça ora investigado ainda utiliza a Carteira Nacional de Habilitação emitida à época, juntando cópia da mesma aos autos; b. fornecer informações acerca do Inquérito Policial respectivo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 109/11-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 2009/20206, instaurado pela Portaria n° 1553/2010/PGJ, em face da Exma. Sra. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira, Promotora de Justiça de Entrância Final, por possível violação de dever funcional, ante a incidência da prescrição disciplinar (art 139, inciso I e § 2°, inciso I, da Lei Complementar n° 011/93), por força da anulação dos atos constitutivos precedentes à supramencionada portaria.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 110/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 451603, 451579, 449678, 449771, 451600, 451604, 451587, 451585, 451541 e 451601.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 112/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 214987.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de propaganda enganosa nas lojas Bemol, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 113/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385589.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática propaganda enganosa, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 114/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 365603.2010.PGJ, relativo à denúncia sobre supostas irregularidades no plano de saúde denominado “Financiamento de parto Meu Bebê”, do Hospital Adventista de Manaus, uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade ou dano de natureza coletiva, difusa ou individual homogênea a ensejar qualquer intervenção ministerial.