Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 297/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418967.2010.PGJ, relativo à denúncia de propaganda enganosa por parte da revista Reader´s Digest Brasil Ltda., uma vez que a referida empresa foi punida com multa pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pelo mesmo fato objeto do presente Inquérito Civil, qual seja, propaganda abusiva e enganosa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 298/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448770.2010.PGJ, relativo à denúncia de sequestro, tortura e cárcere privado, em razão do lapso temporal decorrido sem resultados satisfatórios, o que inviabilizou o prosseguimento das investigações.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 299/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434064.2010.PGJ, relativo à doação de 3Kg de carne de paca, 3Kg de carne de tatu e 15Kg de pescado à Unidade Hospitalar de Presidente Figueiredo, uma vez que a referida unidade apontada como reclamada, não cometeu crime, nem tampouco improbidade administrativa, visto que foi apenas destinatária da doação de produtos apreendidos pelo IPAAM em fiscalização.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 300/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 344318.2010.PGJ, relativo à denúncia de coação em face de idosa, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 455/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434089.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de tortura, ante a ausência de materialidade essencial para configuração do crime ora investigado, bem como o lapso temporal transcorrido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 301/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449632.2010.PGJ, relativo à representação contra o exprefeito do município de Canutama, em razão de ter sido ajuizada Ação Penal em face do ora Reclamado, bem como por ter ocorrido a prescrição para eventual ação civil e improbidade administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 302/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449641.2010.PGJ, relativo à regularidade do sistema de esgoto da Unidade Mista de Canutama, em razão da inexistência nos autos de notícia de dano ao meio ambiente ou à saúde pública.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 303/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394588.2010.PGJ, relativo a possível percepção de bolsa de estudo e gratificação de desempenho de função de maneira irregular por Oficiais em curso de formação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 305/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 416246.2010.PGJ, relativo à eventual dano de natureza individual homogênea a consumidores que possam ter adquirido jazigos no Cemitério Parque do Silêncio, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 306/11-CSMP: REFERENDAR o Ato PGJ no 014/2011, por meio do qual o Exmo. Sr. Dr. Darlan Benevides de Queiroz, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, foi convocado para atuar na 76ª Promotoria de Justiça (3ª VECUTE), no período de 10.02.2011 a 31.12.2011.