Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 309/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448767.2011.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de crime de prevaricação, em razão da inexistência de ilícito penal a ser investigado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 310/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450450.2010.PGJ, instaurado com o fito de reunir elementos necessários para a propositura de Ação de Investigação de paternidade e de alimentos em favor de Ruan S. de Almeida, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi plenamente atendida.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 327/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 366139.2010.PGJ, instaurado com o fito de questionar o procedimento de concessão, cancelamento e suspensão das bolsas científicas a estudantes da Universidade do Estado do Amazonas pelo Programa PAICI, em razão da inexistência de irregularidade a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 562/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de maio de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 386211.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade no Edital do Concurso Público da Prefeitura de Manaus, no que pertine aos requisitos para os cargos de Guarda Metropolitano e Analista Municipal na área de Logística, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, bem como a fase conclusiva do certame ora hostilizado e primando pelo Princípio da Segurança Jurídica; II – SUGERIR ao Procurador Geral de Justiça que oficie à Prefeitura Municipal de Manaus recomendando a adoção das medidas pertinentes à regulamentação dos limites mínimo e máximo de idade e de altura para o ingresso na carreira de guarda metropolitano, regulamentação esta que embasará os editais dos próximos concursos, evitando-se, dessa forma, futuras e reiteradas ilegalidades.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 312/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 387798.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade na Seleção de alunos para as vagas do Curso Técnico de Imobilizações Ortopédicas oferecido pelo CETAM, em razão da não comprovação de qualquer ilegalidade apta a legitimar a intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 313/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451440.2011.PGJ, relativo à denúncia de problemas na página eletrônica da inscrição do vestibular da UEA,em razão da não comprovação de qualquer irregularidade referente ao processo de inscrição ora sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 314/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 250494.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade cadastral do cursinho pré-vestibular “Pré-Master Vestibulares” junto ao Poder Público, haja vista a adoção das devidas providências pelo Órgão Municipal competente, no que tange à fiscalização do sistema de bilhetagem da meia passagem.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 315/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 329563.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível inércia do IMTT quanto à fiscalização do serviço de lotação, haja vista a adoção de medidas administrativas com o fim de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo na capital.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437758.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de abuso de autoridade e tortura, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências consignadas no voto do ilustre Conselheiro Relator.