Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450438.2010.PGJ, relativo a possível desvio de verba destinada à campanha de vacinação anti-rábica, em razão da não constatação dos fatos descritos na exordial, uma vez que não restou comprovada a ocorrência de ato ilícito por parte do Poder Público.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 359/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do , Processo n° 391259.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na Direção da Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Municipal Carlos Gomes, em razão da perda do objeto jurídico, visto que a Secretaria Municipal de Educação tomou todas as providências cabíveis no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 360/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431828.2011.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, atribuída a proprietários de carros veiculadores de propaganda comercial por meio de alto-falantes, ante a ausência de lastro que autorize o Ministério Público a atuar no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 380/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 226827.2010.PGJ, relativo a supostas irregularidades no convênio firmado entre o Município de Manaus e a Paróquia São Francisco de Assis, em razão da improcedência da Representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 396/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385485.2010.PGJ, relativo à denúncia de impedimento em frequência a estágio no Centro de Ensino Literatus em razão de atraso no pagamento, face à inexistência de irregularidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 360677.2010.PGJ, instaurado com o fito de verificar se o Centro Educacional Soldados de Cristo foi ajustado de modo a atender às determinações do Conselho Municipal de Educação, bem como verificar a regularidade junto ao Conselho Estadual de Educação, uma vez que sanadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 393/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 249986.2010.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no Supermercado Carrefour, face a não comprovação de qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 089/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 279528/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de extração irregular de areia, em razão da impossibilidade de prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 090/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418233/2010/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ocupação irregular de calçadas e praças públicas, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, o problema ora apresentado foi sanado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 091/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 363631/2010/PGJ, instaurado com o fito de apurar potencial arbitrariedade na distribuição de vagas oferecidas aos portadores de deficiência no Programa Bolsa Universidade, uma vez exaurido o objeto dos presentes autos.