Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 233/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 429576.2010.PGJ, relativo a possíveis incongruências quanto aos critérios utilizados na entrega de imóveis a populares pela SUHAB, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 235/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 217141.2010.PGJ, relativo à apuração de possível lesão aos direitos dos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 236/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432097.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Odemilson F. Lira, em razão da ausência de interesse do Ministério Público quanto à questão suscitada, sendo o caso estritamente de cunho individual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 237/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435002.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no funcionamento da FACETEN-RR, uma vez que a pretensão apresentada já se encontra em discussão no Poder Judiciário.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 499/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448775.2011.PGJ, relativo à denúncia de suposto crime de tortura, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 238/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438776.2010.PGJ, relativo à denúncia de agressão praticada por policiais militares, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 239/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437778.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de prevaricação, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 240/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439522.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta construção irregular de Aeródromo no município de Carauari, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 241/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439815.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, em razão da ausência de comprovação da materialidade do delito, bem como de sua prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 242/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 399956.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Maristela O. Duarte Alecrim, em razão da inexistência nos autos de circunstâncias suficientes, como o de risco social, a ensejar a adoção de medidas pelo Ministério Público.