Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 217/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435958.2010.PGJ, relativo a questionamento acerca de blitz realizadas pela PM-AM, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 216/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 233476.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora e atmosférica, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 207/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 424625.2010.PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no cumprimento de normas urbanísticas, ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que sejam realizadas as diligências sugeridas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 550/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 29 de abril de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 215/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364887.2010.PGJ, relativo a possível uso de cláusulas abusivas em contratos de adesão, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para atuar no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 214/11-CSMP: INDEFERIR o requerimento formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Marcelo Pinto Ribeiro, Promotor de Justiça, nos autos do Processo n° 438445.2010.PGJ, relativo à anotação nos assentamentos funcionais de elogio proferido pelo MM. Juiz Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, pelas razões expostas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 213/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 392867.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta arbitrariedade no Posto de Saúde do Novo Aleixo, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 212/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 379151.2010.PGJ, relativo à denúncia de descaso da SEMED em tratar de uma suposta proliferação de pombos na Escola Municipal João Alberto Menezes Braga, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 210/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 424199.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de poder por parte da Prefeitura de Itacoatiara, em razão do desinteresse do ora Reclamante e dar prosseguimento à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 209/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421623.2010.PGJ, relativo à denúncia de crime de prevaricação, haja vista a impossibilidade de elucidação do caso em razão do transcurso do tempo desde a eventual prática.