Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 529/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 370538.2011.PGJ, relativo à denúncia de uso indevido da Arena Amadeu Teixeira como casa de espetáculos, eventos de lojas e outros que desviam do objetivo de sediar eventos esportivos, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 530/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 455267.2011.PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 531/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364067.2010.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora e crime ambiental, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 533/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 455972.2011.PGJ, relativo à apuração de acidente fatal e trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450405.2011.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, ante à ausência de comprovação da materialidade do fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440349.2011.PGJ, relativo à denúncia de descumprimento do prazo de entrega de produtos, ante à ausência de legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito invocado pela parte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 536/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Válber Diniz da Silva, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 537/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor André Alecrim Marinho, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 526/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 449001.2011.PGJ, relativo à denúncia de crime de tortura e prisão ilegal, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 538/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Adriano Alecrim Marinho, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Uatumã.