Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 227/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 440445 e 440303.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 226/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440788.2010.PGJ, relativo a representação cumulada com pedido de informações sobre a existência de eventuais procedimentos/ processos da 47ª PJFMF no tocante à impugnação do modelo institucional da Fundação Amazonas Sustentável, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 247/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 433532.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 225/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta e o arquivamento dos autos do Processo n° 330371.2010.PGJ, firmado entre o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho, pelas razões expostas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432625.2010.PGJ, relativo à denúncia de desrespeito ao idoso quanto ao pagamento de meio ingresso em eventos culturais, em razão da ausência de informações da Interessada, necessárias à apuração dos fatos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 223/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282562.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime contra a fauna, em razão do exaurimento da matéria objeto dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 222/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434943.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abandono de menores, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 221/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434942.2010.PGJ, relativo a possível ato infracional praticado por adolescentes, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 220/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434742.2010.PGJ, relativo a possível omissão da Autoridade Policial titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 218/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434306.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.