Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 105/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 106/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Evandro Paes de Farias, Procurador de Justiça , à remoção, pelo critério de merecimento, para a 13ª Procuradoria de Justiça com assento junto à 2ª Câmara Criminal, haja vista o mesmo ser o único membro inscrito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 350/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 295474.2010.PGJ, relativo à apuração de irregularidades na construção da sede da Associação Amazonense dos municípios na área institucional do Conjunto Habitacional Tapajós, uma vez exaurido o objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 419231/2010/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 107/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 311021 à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0863/2009/PGJ, a fim de que sejam prestados esclarecimentos no tocante à aparente contradição existente entre as conclusões dos relatórios finais do Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2009 e dos presentes autos, em especial quanto à prática de advocacia administrativa pelo ora Indiciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 108/11-CSMP: DEVOLVER os autos do Procedimento Investigatório Criminal n° 393052.2010.PGJ, relativo à apuração de fraude de dados no sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação, em benefício de membro deste Parquet, à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0336/2010/PGJ, a fim de que sejam realizadas as seguintes diligências: a. apurar se o Promotor de Justiça ora investigado ainda utiliza a Carteira Nacional de Habilitação emitida à época, juntando cópia da mesma aos autos; b. fornecer informações acerca do Inquérito Policial respectivo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 109/11-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 2009/20206, instaurado pela Portaria n° 1553/2010/PGJ, em face da Exma. Sra. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira, Promotora de Justiça de Entrância Final, por possível violação de dever funcional, ante a incidência da prescrição disciplinar (art 139, inciso I e § 2°, inciso I, da Lei Complementar n° 011/93), por força da anulação dos atos constitutivos precedentes à supramencionada portaria.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 110/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 451603, 451579, 449678, 449771, 451600, 451604, 451587, 451585, 451541 e 451601.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 112/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 214987.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de propaganda enganosa nas lojas Bemol, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 113/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385589.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática propaganda enganosa, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.