Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 180/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 298918.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar situação de perigo iminente ocasionado pelo aumento no fluxo de trânsito que circunda o Manauara Shopping, tendo em vista as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis, bem como a existência de Ação Civil Pública cujo objeto abarca a situação ora analisada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 179/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426077.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 178/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 308209.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de mudança unilateral de plano contratado, em razão da ausência de legitimidade do Ministério Público para intervenção no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 177/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 419472.2010.PGJ, oriundo da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 176/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 428990.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de acúmulo indevido de cargo, tendo em vista a inexistência de razão para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 175/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394248.2010.PGJ, relativo à representação oriunda do SINPOL, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 174/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421015.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Fernando R. Bohrer, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos foge à competência do Ministério Público, em razão do seu caráter individual não homogêneo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 173/11-CSMP: INDEFERIR a solicitação formulada pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José da Silva Nazaré, no tocante à concessão de um voto de aplauso a Promotor de Justiça deste Parquet, autuada sob o n° 424641.2010.PGJ, pelas razões expostas no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 172/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 443038.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de coação física e moral por parte de policial militar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 171/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426017.2010.PGJ, relativo a possível prática de nepotismo no âmbito do IMPLURB, em razão da inexistência de qualquer dano ao erário ou aos princípios administrativos no caso em tela.