Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 499/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448775.2011.PGJ, relativo à denúncia de suposto crime de tortura, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 237/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435002.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no funcionamento da FACETEN-RR, uma vez que a pretensão apresentada já se encontra em discussão no Poder Judiciário.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 236/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432097.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Odemilson F. Lira, em razão da ausência de interesse do Ministério Público quanto à questão suscitada, sendo o caso estritamente de cunho individual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 235/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 217141.2010.PGJ, relativo à apuração de possível lesão aos direitos dos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 233/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 429576.2010.PGJ, relativo a possíveis incongruências quanto aos critérios utilizados na entrega de imóveis a populares pela SUHAB, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 232/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 441305.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de desvio de mercadorias e sonegação de impostos, em razão do lapso de tempo e da insuficiência de elementos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 231/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 366082.2010.PGJ, relativo a possível irregularidade na remuneração da Sra. Deurijane C, Cavalcante, com valores referentes ao Programa Médico da Família, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 230/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324761.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades na aposentadoria do Sr. Jefferson C. de Queiroz, haja vista a impossibilidade de ingressar com a competente demanda, em razão de já ter sido atingida pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 229/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 285432.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível construção irregular em via pública, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 228/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437648.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime de tortura, em razão do lapso temporal transcorrido e da ausência de elementos que justifiquem a continuidade do presente feito.