Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 243/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434113.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 244/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 408591.2010.PGJ, relativo à denúncia de falta de cadeiras em boas condições na Fundação Dr. Thomas para uso dos idosos, uma vez que as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 245/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385262.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. João F. de Souza, uma vez que o pleito do ora interessado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 246/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434097.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de prisão ilegal e tortura, em razão da ausência de materialidade dos fatos, bem como da prescrição, vez que o eventual fato ocorreu em 2001.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 248/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432108.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime de prevaricação, em razão da ausência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 249/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432084.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 250/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431317.2010.PGJ, relativo à denúncia de supostas práticas de abuso de autoridade e tortura, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 251/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431279.2010.PGJ, relativo à denúncia de de supostas práticas de crime de tortura, abuso de autoridade e prisão ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 252/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422687.2010.PGJ, relativo à denúncia de obstrução de ramal de acesso, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 253/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418231.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Carlos Braga, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.