Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440349.2011.PGJ, relativo à denúncia de descumprimento do prazo de entrega de produtos, ante à ausência de legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito invocado pela parte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 536/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Válber Diniz da Silva, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 537/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor André Alecrim Marinho, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 526/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 449001.2011.PGJ, relativo à denúncia de crime de tortura e prisão ilegal, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 538/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Adriano Alecrim Marinho, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Uatumã.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 539/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça Substituto, Doutor Roberto Nogueira, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 227/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 440445 e 440303.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 228/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437648.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime de tortura, em razão do lapso temporal transcorrido e da ausência de elementos que justifiquem a continuidade do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 229/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 285432.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível construção irregular em via pública, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 230/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324761.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades na aposentadoria do Sr. Jefferson C. de Queiroz, haja vista a impossibilidade de ingressar com a competente demanda, em razão de já ter sido atingida pela prescrição.