Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 495/11-CSMP: I – RECEBER a Representação n° 001.2011.SUBJUR. 469174.2009.20205, da lavra do Exmo. Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho, Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, no tocante ao afastamento cautelar por interesse público da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Doutora Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, pelas razões expostas no documento em epígrafe; II – NOTIFICAR a Promotora de Justiça ora interessada, para fins de eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 512/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413678.2010.PGJ, relativo à denúncia de despejo de resíduos sólidos a céu aberto, ante à improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 514/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324041.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ambiental no Conjunto Parque das Castanheiras III, em razão da não comprovação da reclamação ora formulada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 307197.2010.PGJ, relativo a suposta prática de poluição hídrica, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 516/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Ordinária realizada na 16ª Promotoria de Justiça da Capital, determinando o arquivamento dos autos do Processo n° 454830.2011.PGJ , uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 517/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 454348.2011.PGJ, relativo à denúncia em face de conselheiro tutelar, ante à inexistência de lastro probatório mínimo a comprovar a materialidade da suposta conduta criminosa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 518/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451593.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Helena Jandira N. Ramos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 519/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451583.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Fabíola T. Corrêa, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 520/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451574.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 521/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451546.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.