Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 208/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426239.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Mário O. Ferraz, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 286/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 450413.2010.PGJ, relativo à denúncia de extração ilegal de recursos minerais, ao Procurador- Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências sugeridas no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 206/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 424621.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itacoatiara, em razão da inexistência de indício suficiente de lesão a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 205/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318463.2010.PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, haja vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 204/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 400942.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta dificuldade no agendamento de cirurgia na UBS Petrópolis, uma vez que o pleito da ora Interessada foi plenamente satisfeito, inexistindo razão para prosseguimento do feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 203/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439985.2010.PGJ, relativo à suposta prática de crime de prevaricação, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 202/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427568.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a autoria e responsabilidade criminal de autoridade policial, em razão da notória atipicidade do fato analisado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 200/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 340361.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível concessão de licença sem a observância dos procedimentos legais cabíveis do Plano de Manejo Florestal Sustentável, em razão da inexistência de qualquer conduta ou ilícito ambiental a ser punido ou reparado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 199/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439584.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades na Fundação Manauscult, em razão da inexistência de qualquer indício ensejador da intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 198/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 217452.2010.PGJ, relativo à apuração de possível prática de abuso de autoridade praticada pelo Presidente da Junta Médica do Estado do Amazonas, em razão da ausência de indícios capazes de supedanear a atuação do Parquet no caso em tela.