Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 114/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 365603.2010.PGJ, relativo à denúncia sobre supostas irregularidades no plano de saúde denominado “Financiamento de parto Meu Bebê”, do Hospital Adventista de Manaus, uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade ou dano de natureza coletiva, difusa ou individual homogênea a ensejar qualquer intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 221582.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no curso de odontologia do Instituto Amazônia de Ensino Superior Ltda., uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 174/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421015.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Fernando R. Bohrer, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos foge à competência do Ministério Público, em razão do seu caráter individual não homogêneo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 269949.2010.PGJ, relativo à denúncia de vícios construtivos e falha na prestação de serviços essenciais por parte da Construtora Canadá Ltda., diante da resolução dos problemas estruturais denunciados, atrelado ao caráter individual das irresignações ainda pendentes de alguns moradores, a afastar, portanto, a legitimidade do Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 370299.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de cobrança indevida por parte do Centro Educacional La Salle, uma vez que não restou comprovada ilegalidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 119/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 208883.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de precariedade física do transporte coletivo na cidade de Manaus, uma vez adotadas as medidas judiciais cabíveis quanto às irregularidades apontadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 120/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 216570.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de irregularidades no atendimento a paciente no Hospital Beneficente Portuguesa, uma vez que não restou comprovada qualquer ilegalidade atribuída ao mencionado hospital, somado à natureza individual da pretensão posta sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 121/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371678.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores das ruas Florianópolis, Manú, Paraguaçu e adjacências, do Conj. Jardim Petrópolis, uma vez sanado o problema de abastecimento de água noticiado, assim como inexistindo qualquer outra irregularidade apta a ensejar qualquer intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 122/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385489.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de preços abusivos de passagens aéreas, em razão da inexistência de qualquer irregularidade apta a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 157/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450406.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Raimunda M. da Silva, haja vista a perda do objeto jurídico.