Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 336/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 257687.2010.PGJ, relativo à suposta omissão do Poder Público em coibir a clandestinidade na liberação e licenciamento de veículos, assim como na concessão de autorização e de alvarás de funcionamento de Centro de Formação de Condutores-CFCs na capital, diante da adoção de medidas fiscalizatórias pelo DETRAN/AM no tocante às irregularidades apontadas pelo ora Reclamante.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 337/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 297668.2009.PGJ, relativo a suposta prática de descontos abusivos nos salários de motoristas de táxi praticados pela Cooperativa de Táxi Tocantins, tendo em vista as informações prestadas pelo IMTT, dando conta da ausência de qualquer irregularidade na prestação de serviços de táxi nos termos denunciados, assim como que o pleito diz respeito a uma categoria específica e determinável de pessoas, a saber, motoristas de táxi cooperados, carecendo de repercussão social apta a legitimar qualquer interervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 338/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 392292.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em razão da ausência de legitimidade do Parquet para intervir no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 339/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427571.2010.PGJ, relativo à apuração de suposto crime de abuso de autoridade e/ou prevaricação, uma vez que não restaram identificados os policiais militares supostamente envolvidos no fato denunciado; II – REMETER cópia dos presentes autos, via Procurador Geral de Justiça, ao Delegado Geral para fins de conhecimento e adoção de providências que entender cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 340/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 316958.2009.PGJ, relativo à reclamação formulada pela Sra. Fabiana R. Abrahim, uma vez que esgotadas todas as possibilidades de localização da ora interessada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 342/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 383976.2010.PGJ, relativo a suposta negligência em relação ao estágio curricular obrigatório do curso de Medicina da UEA, uma vez que regularizada a estrutura das Unidades-Campos de Estágio da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 343/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 280632.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento dos respiradores de ventilação mecânica das Unidades de Terapia Intensiva Sorriso e Vitória e possível ausência de aparelho de ventilação reserva, no PSC zona sul, uma vez solucionadas as irregularidades outrora detectadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324095.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Associação dos Transplantados Renais do Amazonas, uma vez superado o problema ora posto sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 379/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 442989.2010.PGJ, relativo à apuração de doenças ocupacionais adquiridas no ambiente de trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 384/11-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE DOIS (02) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE ESTADO, SENDO UM (01) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E 01 (UM) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.