Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 386/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Edilson Queiroz Martins, visando apurar os fatos narrados pela Representante nos autos, com suposta infração ao inciso II do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 387/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, visando apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final de Correição Extraordinária realizada na 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelas razões expostas no despacho de fls. 03-04 dos autos em epígrafe.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 434/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 297358.2010.PGJ, relativo à denúncia de maus tratos praticados contra idosa, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 389/11-CSMP: I – ENCAMINHAR o Ofício n° 010.2011.CPAD.466960. 2010.24382 ao Procurador Geral de Justiça, a fim de sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme solicitado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José Silva de Aquino; II – EXTRAIR cópia do documento em epígrafe e encaminhar a douta Corregedoria Geral do Parquet, para fins de análise e providências julgadas necessárias.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 390/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 310555.2009.PGJ, relativo à denúncia de eventuais crimes de calúnia e injúria atribuídos à Dra. Edna da Silva, médica na comarca de Autazes, uma vez instaurado o devido Inquérito Policial para fins de apuração do ato infracional narrado, assim como considerando-se o lapso temporal já transcorrido desde 1997, o que, por certo, já teria acarretado a prescrição da pretensão punitiva estatal do delito de calúnia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 391/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 344624.2009.PGJ, relativo ao relatório da Emenda Constitucional 29/2000, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, demonstrando o descumprimento, por parte de alguns Estados Federados, da obrigação de aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, no período de 2000 a 2006, em razão da inexistência de qualquer irregularidade ou ato de improbidade administrativa a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 395/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 352448.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta redução dos salários dos temporários que realizam o serviço de tapa-buraco, face à inexistência de irregularidade aptas a legitimar qualquer atuação ministerial, assim como porquanto expirado o prazo constante do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 568/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448951.2010.PGJ, relativo à denúncia em face de Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI, haja vista a inexistência de razões para intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450438.2010.PGJ, relativo a possível desvio de verba destinada à campanha de vacinação anti-rábica, em razão da não constatação dos fatos descritos na exordial, uma vez que não restou comprovada a ocorrência de ato ilícito por parte do Poder Público.