Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 465/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 412935.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. João Lucivaldo Silva Nery, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 468/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 275075.2010.PGJ, relativo à denúncia de venda casada por parte da Operadora VIVO, ante à ausência de comprovação da materialidade do fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 490/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 443183.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de cometimento de crime de lesão corporal por Policiais Militares, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 478/11-CSMP: NÃO CONHECER do pedido de homologação de arquivamento dos autos do Processo n° 425346.2010.PGJ, formulado pela Exma. Sra. Dra. Marlene Franco da Silva, Promotora de Justiça, pelas razões delineadas no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 470/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 367703.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco de Assis Rocha dos Santos, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 471/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427367.2010.PGJ, relativo à denúncia de lesão corporal e invasão de domicílio, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 472/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439585.2010.PGJ, relativo à denúncia de promoção pessoal irregular por parte de ex-Governador, ante à ausência de elementos que indicassem qualquer irregularidade no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 473/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 381543.2010.PGJ, relativo a possível prática de improbidade administrativa, concernente ao funcionamento do CAIC dentro do prédio da Fundação Boas Novas, a qual é privada, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 474/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422798.2010.PGJ, relativo à notícia-crime originária da Reportagem do Jornal “A Crítica”, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 475/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 391650.2010.PGJ, relativo à denúncia de falta de aula na Escola Municipal D. Milton, na comunidade Monte das Oliveiras, face às providências adotadas.