Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 245/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 385262.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. João F. de Souza, uma vez que o pleito do ora interessado foi plenamente atendido.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 246/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434097.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de prisão ilegal e tortura, em razão da ausência de materialidade dos fatos, bem como da prescrição, vez que o eventual fato ocorreu em 2001.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 248/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432108.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de crime de prevaricação, em razão da ausência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 249/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432084.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 250/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431317.2010.PGJ, relativo à denúncia de supostas práticas de abuso de autoridade e tortura, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 251/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431279.2010.PGJ, relativo à denúncia de de supostas práticas de crime de tortura, abuso de autoridade e prisão ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 252/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422687.2010.PGJ, relativo à denúncia de obstrução de ramal de acesso, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 253/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418231.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Carlos Braga, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 254/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349318.2010.PGJ, relativo à apuração de possível existência de cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado mediante convênio celebrado entre o SIFAM e a UNIMED, em razão da satisfação do objeto do caso ora sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 256/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 420008.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de atendimento e possíveis práticas administrativas irregulares no Serviço Social da SUSAM, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.