Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 259/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394722.2010.PGJ, relativo à apuração de contratação de empresa pelo Governo do Estado do Amazonas declarada inidônea perante o TCU, em razão da inexistência de qualquer irregularidade na contratação apontada por estar sem efeito a dita declaração que impediria a empresa de participar do processo licitatório.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 258/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450489.2010.PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas do Convênio n° 079/02, firmado com o Estado do Amazonas, por intermédio da Comissão de Contratação e Fiscalização de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Canutama, uma vez que não há irregularidades a serem sanadas na notícia apurada na presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 257/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451544.2010.PGJ, relativo à apuração de eventual má condição de trabalho por parte da empresa Samsung Display do Brasil Ltda., uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 256/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 420008.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de atendimento e possíveis práticas administrativas irregulares no Serviço Social da SUSAM, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 254/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349318.2010.PGJ, relativo à apuração de possível existência de cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado mediante convênio celebrado entre o SIFAM e a UNIMED, em razão da satisfação do objeto do caso ora sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 253/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418231.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Carlos Braga, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 252/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422687.2010.PGJ, relativo à denúncia de obstrução de ramal de acesso, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 251/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431279.2010.PGJ, relativo à denúncia de de supostas práticas de crime de tortura, abuso de autoridade e prisão ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 250/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431317.2010.PGJ, relativo à denúncia de supostas práticas de abuso de autoridade e tortura, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 249/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432084.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.