2011 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 259/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 394722.2010.PGJ, relativo à apuração de contratação de empresa pelo Governo do Estado do Amazonas declarada inidônea perante o TCU, em razão da inexistência de qualquer irregularidade na contratação apontada por estar sem efeito a dita declaração que impediria a empresa de participar do processo licitatório. |
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RESOLUÇÃO N.º 258/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450489.2010.PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas do Convênio n° 079/02, firmado com o Estado do Amazonas, por intermédio da Comissão de Contratação e Fiscalização de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Canutama, uma vez que não há irregularidades a serem sanadas na notícia apurada na presente medida administrativa. |
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RESOLUÇÃO N.º 257/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451544.2010.PGJ, relativo à apuração de eventual má condição de trabalho por parte da empresa Samsung Display do Brasil Ltda., uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela. |
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RESOLUÇÃO N.º 256/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 420008.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de atendimento e possíveis práticas administrativas irregulares no Serviço Social da SUSAM, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa. |
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RESOLUÇÃO N.º 254/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 349318.2010.PGJ, relativo à apuração de possível existência de cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado mediante convênio celebrado entre o SIFAM e a UNIMED, em razão da satisfação do objeto do caso ora sob análise. |
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RESOLUÇÃO N.º 253/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418231.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Carlos Braga, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela. |
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RESOLUÇÃO N.º 252/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422687.2010.PGJ, relativo à denúncia de obstrução de ramal de acesso, em razão da improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa. |
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RESOLUÇÃO N.º 251/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431279.2010.PGJ, relativo à denúncia de de supostas práticas de crime de tortura, abuso de autoridade e prisão ilegal, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição. |
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RESOLUÇÃO N.º 250/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431317.2010.PGJ, relativo à denúncia de supostas práticas de abuso de autoridade e tortura, uma vez que os atos eventualmente praticados encontram-se fulminados pela prescrição. |
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RESOLUÇÃO N.º 249/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432084.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela. |
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