Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 236/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 432097.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Odemilson F. Lira, em razão da ausência de interesse do Ministério Público quanto à questão suscitada, sendo o caso estritamente de cunho individual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 237/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435002.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no funcionamento da FACETEN-RR, uma vez que a pretensão apresentada já se encontra em discussão no Poder Judiciário.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 499/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448775.2011.PGJ, relativo à denúncia de suposto crime de tortura, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 238/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438776.2010.PGJ, relativo à denúncia de agressão praticada por policiais militares, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 239/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437778.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de prevaricação, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 240/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439522.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta construção irregular de Aeródromo no município de Carauari, uma vez exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 241/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439815.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, em razão da ausência de comprovação da materialidade do delito, bem como de sua prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 242/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 399956.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Maristela O. Duarte Alecrim, em razão da inexistência nos autos de circunstâncias suficientes, como o de risco social, a ensejar a adoção de medidas pelo Ministério Público.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 243/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434113.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 244/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 408591.2010.PGJ, relativo à denúncia de falta de cadeiras em boas condições na Fundação Dr. Thomas para uso dos idosos, uma vez que as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.