Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 444/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 278702.2008.PGJ, relativo à denúncia de violação a direitos dos estudantes de Manaus, diante do perecimento da presente medida administrativa, com consequente exaurimento das competências afetas ao órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processos nos 422463, 431488, 323937, 419418, 440610, 440612, 307900, 426648, 428619, 431496, 321946, 440607, 314287, 314697 e 346495.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 446/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435895.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades na obra de feira coberta do Município de Eirunepé, ante a não comprovação de ocorrência de infração, após terem sido adotadas as medidas instrutórias cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 447/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282227.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a efetivação do Plano Estratégico de Segurança Pública do Estado do Amazonas, ante as medidas adotadas pelo Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 448/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO dos Relatórios Finais das Correições Ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça em epígrafe, determinando o arquivamento dos autos do Processo n° 369780.2010.PGJ, uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 449/11-CSMP:TOMAR CONHECIMENTO dos Relatórios Finais das Correições Ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça em epígrafe, determinando o arquivamento dos autos do Processo n°407173.2010.PGJ, uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 450/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 227787.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades em processos licitatórios, no âmbito da Semsa, face às providências adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 451/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 274647.2010.PGJ, relativo à suposta prática de abandono de idoso, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 452/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440010.2010.PGJ, relativo à denúncia de cometimento de crime de lesão corporal e constrangimento ilegal, face à prescrição da pretensão punitiva.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 453/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 332752.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar questionamento sobre contratação de estagiários no Programa Jovem Cidadão, ante a perda do objeto jurídico.