Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 289/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Extraordinária realizada na 2ª Promotoria de Justiça, autuado sob o n° Processo n° 451489.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, em razão da constatada regularidade dos serviços naquela promotoria.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 291/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 354222.2010.PGJ, relativo a possível deficiência na execução das atividades inerentes à Comissão Consultiva da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 293/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 244525.2010.PGJ, relativo à apuração da construção irregular de um lanche na área institucional do Conjunto Beija-Flor II, bairro Flores, uma vez que a matéria dos presentes autos já é objeto de ação judicial, inexistindo motivos para prosseguimento deste procedimento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 505/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 410078.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 292/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 382779.2010.PGJ, relativo à prática de danos ambientais em Área de Preservação Permanente, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja informado pelo ilustre Promotor de Justiça que atuou no feito, sobre quais os processos e suas referidas numerações tramitam na VEMAQA, que tem como objeto a ocupação do lago do Puraquequara.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 290/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 450481.2010.PGJ, relativo à denúncia de venda ilegal de carne de caça e de quelônios, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja informado pelo ilustre Promotor de Justiça que atuou no feito, sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 294/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 264822.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades no serviço de vigilância sanitária do Município de Manaus, haja vista que as irregularidades apontadas foram objeto de medidas adotadas, não havendo fatos novos que justifiquem o prosseguimento do feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 094/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 418845/2010/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 296/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 328010.2010.PGJ, relativo à apuração da legalidade das normas do edital e na realização do concurso de admissão das Escolas em Tempo Integral do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 297/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 418967.2010.PGJ, relativo à denúncia de propaganda enganosa por parte da revista Reader´s Digest Brasil Ltda., uma vez que a referida empresa foi punida com multa pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pelo mesmo fato objeto do presente Inquérito Civil, qual seja, propaganda abusiva e enganosa.