Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 278/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 343539.2010.PGJ, relativo a possíveis transtornos ocorridos decorrentes da falta de fornecimento de água por três dias seguidos, haja vista que o objeto do procedimento não mais subsiste, uma vez que o serviço de abastecimento de água já foi restabelecido, com a prestação do mesmo de forma regular por parte da empresa denunciada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 316/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445950.2010.PGJ, relativo à implantação do Projeto Sentinela no município de Canutama, encaminhando os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 280/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425145.2010.PGJ, relativo à prática de crime contra a fauna, uma vez que a denúncia contida na exordial não se confirmou, conforme informação ambiental enviada pela SEMMA.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426486.2010.PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Sr. Cristóvão A. de Castro em face do Hospital 28 de agosto, haja vista que a denúncia não deve prosperar, posto que não ficou comprovada a existência de qualquer irregularidade nas práticas adotadas pelo hospital ora denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 282/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421479.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na percepção do valor do salário-família, em razão da falta de legitimidade do Ministério Público para questionar eventual retirada do valor do salário-família da Reclamante, haja vista tratar-se de direito individual disponível.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 283/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449661.2010.PGJ, relativo à apuração de reclamação formulada pela Sra. Elineide N. da Silva, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 284/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos dos Processos nos 451597, 451592 e 451517.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 285/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450394.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de dano ambiental, em razão do exaurimento do objeto que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450443.2010.PGJ, relativo à reclamação formulada pelos servidores da Prefeitura Municipal do Município de Canutama, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, bem como a Ação Penal n° 142/2008, cujo objeto é o mesmo dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 288/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450444.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Francisca das Chagas R. Maués, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.