Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 433/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 402548.2010.PGJ, relativo à suposta prática de poluição por resíduos sólidos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 435/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434946.2010.PGJ, relativo a suposta invasão por policiais militares, que estariam a procura de homicida, em terreno de propriedade da interessada, em razão da não comprovação de qualquer prática ilegal por parte dos militares.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 436/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436892.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar notíciacrime originária do jornal “A Crítica”, onde relata o homicídio praticado contra menor, uma vez que a matéria em questão está sendo analisada nos autos do processo n° 0209048-96.2009.8.04.001, em andamento junto à 1ª Vara do Tribunal do Júri.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 437/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 268346.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar suposta ilegalidade no processo seletivo simplificado promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, face à existência do Inq. Civil n° 004/08, que se encontra em fase e elaboração de ACP e tem como objeto apurar irregularidades na SEJUS, estando no bojo, as contratações ilegais.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437468.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 439/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 331269.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, face a não comprovação da denúncia ora efetivada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 440/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 299546.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante da ausência de comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446829.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante dos fatos e da não comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 442/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449183.2011.PGJ, relativo à apuração de suposta imposição de jornada diária de trabalho acima do previsto em lei aos Agentes de Combate a Endemias, face à ilegitimidade do Parquet estadual para funcionar na presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 443/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449631.2010.PGJ, relativo à denúncia de não repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Canutama no prazo fixado por lei, uma vez cumprida a atuação ministerial no caso em tela.