Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426486.2010.PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Sr. Cristóvão A. de Castro em face do Hospital 28 de agosto, haja vista que a denúncia não deve prosperar, posto que não ficou comprovada a existência de qualquer irregularidade nas práticas adotadas pelo hospital ora denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 280/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425145.2010.PGJ, relativo à prática de crime contra a fauna, uma vez que a denúncia contida na exordial não se confirmou, conforme informação ambiental enviada pela SEMMA.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 316/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 445950.2010.PGJ, relativo à implantação do Projeto Sentinela no município de Canutama, encaminhando os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 278/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 343539.2010.PGJ, relativo a possíveis transtornos ocorridos decorrentes da falta de fornecimento de água por três dias seguidos, haja vista que o objeto do procedimento não mais subsiste, uma vez que o serviço de abastecimento de água já foi restabelecido, com a prestação do mesmo de forma regular por parte da empresa denunciada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 277/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 391246.2010.PGJ, relativo à denúncia de má prestação de serviço por parte da empresa Águas do Amazonas, haja vista que o objeto do procedimento não mais subsiste, uma vez que o serviço de abastecimento de água foi normalizado, conforme informações prestadas pelo próprio Reclamante.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 276/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 361829.2010.PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 260/11-CSMP: ASSENTAR que antes do término de cada mandato dos Conselheiros deste Sodalício, os processos distribuídos para relatança sejam pautados e julgados em sessão plenária, de modo que não fiquem processos pendentes de apreciação para o próximo Conselho eleito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 274/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450446.2010.PGJ, relativo a possível erro no pagamento de salários de professores da rede municipal de Canutama, em razão da impossibilidade de encontrar os representantes, bem como a presença de interesse eminentemente individual a ser tutelado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 273/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422718.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades praticadas pelo Comandante da PM/AM, uma vez que as medidas no âmbito penal foram todas ajuizadas e julgadas, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 272/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 429023.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de falsificação de documentos públicos, uma vez que todas as providências cabíveis à espécie foram adotadas, inclusive com o oferecimento de Denúncia.