Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 528/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 447344.2011.PGJ, relativo à denúncia de inobservância dos direitos da pessoa idosa por parte da empresa de transportes coletivos Aruanã Transportes Ltda., face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 529/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 370538.2011.PGJ, relativo à denúncia de uso indevido da Arena Amadeu Teixeira como casa de espetáculos, eventos de lojas e outros que desviam do objetivo de sediar eventos esportivos, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 530/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 455267.2011.PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 531/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 364067.2010.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora e crime ambiental, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 533/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 455972.2011.PGJ, relativo à apuração de acidente fatal e trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450405.2011.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, ante à ausência de comprovação da materialidade do fato denunciado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 440349.2011.PGJ, relativo à denúncia de descumprimento do prazo de entrega de produtos, ante à ausência de legitimidade do Ministério Público para a defesa do direito invocado pela parte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 536/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Válber Diniz da Silva, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 537/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor André Alecrim Marinho, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 526/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 449001.2011.PGJ, relativo à denúncia de crime de tortura e prisão ilegal, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.