Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 424/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 444929.2011.PGJ, relativo a práticas de poluição ambiental, ante à improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 425/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 370991.2011.PGJ, relativo à denúncia de degradação em Área de Preservação Permanente, ante às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 426/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 396976.2011.PGJ, relativo à denúncia de invasão de área verde, face a não comprovação da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 427/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 411534.2011.PGJ, relativo a possível omissão da Universidade Estadual do Amazonas em disponibilizar as suas contas públicas, pagamentos efetuados, seus beneficiários e teor dos gastos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 507/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 442970.2010.PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 428/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 449018.2011.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Polícia Militar do Estado do Amazonas, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 429/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449366.2011.PGJ, relativo à apuração de redução de leitos hospitalares e falta de técnicos de enfermagem suficientes para o adequado atendimento aos plantões do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio, uma vez que a matéria em questão já é objeto da Ação Civil Pública n° 0240764- 10.2010.8.04.001, tramitando junto à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 430/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 338907.2010.PGJ, relativo a suposta prática de assédio moral e intimidações contra servidores do Centro de Zoonoses da SEMSA, ante às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 431/11-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 320821.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Luiz Fernando da Silva Mota, face às providências adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 432/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 398849.2010.PGJ, relativo a suposta prática de crime de abandono de animal, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.