Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 505/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 410078.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 293/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 244525.2010.PGJ, relativo à apuração da construção irregular de um lanche na área institucional do Conjunto Beija-Flor II, bairro Flores, uma vez que a matéria dos presentes autos já é objeto de ação judicial, inexistindo motivos para prosseguimento deste procedimento.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 291/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 354222.2010.PGJ, relativo a possível deficiência na execução das atividades inerentes à Comissão Consultiva da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 289/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Extraordinária realizada na 2ª Promotoria de Justiça, autuado sob o n° Processo n° 451489.2010.PGJ, determinando o arquivamento dos mesmos, em razão da constatada regularidade dos serviços naquela promotoria.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 288/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450444.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Sra. Francisca das Chagas R. Maués, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450443.2010.PGJ, relativo à reclamação formulada pelos servidores da Prefeitura Municipal do Município de Canutama, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, bem como a Ação Penal n° 142/2008, cujo objeto é o mesmo dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 285/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450394.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de dano ambiental, em razão do exaurimento do objeto que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 284/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos dos Processos nos 451597, 451592 e 451517.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 283/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449661.2010.PGJ, relativo à apuração de reclamação formulada pela Sra. Elineide N. da Silva, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 282/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 421479.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na percepção do valor do salário-família, em razão da falta de legitimidade do Ministério Público para questionar eventual retirada do valor do salário-família da Reclamante, haja vista tratar-se de direito individual disponível.