Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 312/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 387798.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade na Seleção de alunos para as vagas do Curso Técnico de Imobilizações Ortopédicas oferecido pelo CETAM, em razão da não comprovação de qualquer ilegalidade apta a legitimar a intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 386211.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade no Edital do Concurso Público da Prefeitura de Manaus, no que pertine aos requisitos para os cargos de Guarda Metropolitano e Analista Municipal na área de Logística, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, bem como a fase conclusiva do certame ora hostilizado e primando pelo Princípio da Segurança Jurídica; II – SUGERIR ao Procurador Geral de Justiça que oficie à Prefeitura Municipal de Manaus recomendando a adoção das medidas pertinentes à regulamentação dos limites mínimo e máximo de idade e de altura para o ingresso na carreira de guarda metropolitano, regulamentação esta que embasará os editais dos próximos concursos, evitando-se, dessa forma, futuras e reiteradas ilegalidades.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 562/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de maio de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 327/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 366139.2010.PGJ, instaurado com o fito de questionar o procedimento de concessão, cancelamento e suspensão das bolsas científicas a estudantes da Universidade do Estado do Amazonas pelo Programa PAICI, em razão da inexistência de irregularidade a ensejar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 310/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450450.2010.PGJ, instaurado com o fito de reunir elementos necessários para a propositura de Ação de Investigação de paternidade e de alimentos em favor de Ruan S. de Almeida, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi plenamente atendida.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 309/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448767.2011.PGJ, relativo à apuração de suposta prática de crime de prevaricação, em razão da inexistência de ilícito penal a ser investigado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 308/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 342735.2010.PGJ, relativo à matéria do jornal “Diário do Amazonas” que aponta possível situação de abandono das plataformas do Sistema Expresso, apresentando riscos aos usuários, haja vista a reforma parcial das plataformas ainda em uso e o estudo acerca da implantação de um novo sistema de transporte público nesta capital.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 307/11-CSMP: REFERENDAR o Ato PGJ no 032/2011, por meio do qual o Exmo. Sr. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, foi convocado para atuar na 77ª Promotoria de Justiça (Patrimônio Público), no período de 10.02.2011 a 30.11.2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 306/11-CSMP: REFERENDAR o Ato PGJ no 014/2011, por meio do qual o Exmo. Sr. Dr. Darlan Benevides de Queiroz, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, foi convocado para atuar na 76ª Promotoria de Justiça (3ª VECUTE), no período de 10.02.2011 a 31.12.2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 305/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 416246.2010.PGJ, relativo à eventual dano de natureza individual homogênea a consumidores que possam ter adquirido jazigos no Cemitério Parque do Silêncio, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.