Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 414/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446339.2010.PGJ, relativo à apuração de possível omissão da Delegada Titular da DEMA com relação às várias denúncias apresentadas pelo interessado referentes a crimes ambientais contra a empresa Panalpina Ltda., face à ausência de ilícito praticado por parte da referida delegada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 415/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450326.2010.PGJ, relativo à denúncia de enriquecimento ilícito de ex-Prefeito do Município de Canutama, face à existência de duas Ações Civis Públicas propostas por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-Prefeito ora denunciado e sua família, cujo objeto é o mesmo dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 416/11-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 300651.2010.PGJ, relativo à apuração de construção irregular de posto de combustível sem licença na Av. Efigênio Sales, em frente ao condomínio Greenwood Park – Adrianópolis, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 417/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 395207.2010.PGJ, relativo à denúncia de acúmulo de cargos e funções de forma ilegal,em razão do exaurimento da matéria objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 418/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425134.2010.PGJ, relativo à apuração do relatório social da idosa Ana Hilda Pereira da Silva, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 419/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434977.2010.PGJ, relativo à comunicação por parte do TCE/AM, da decisão em julgar ilegais as admissões de pessoal mediante contratação por tempo determinado, realizada conforme Edital de Convocação de 30.06.2003, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 420/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 288606.2010.PGJ, instaurado com o fito de verificar se a desativação do 12º DP provocou aumento de criminalidade na área de sua circunscrição e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 421/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450273.2011.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no benefício de transporte fluvial gratuito, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 422/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 454582.2011.PGJ, relativo à denúncia de conduta irregular de Conselheira Tutelar, face à adoção das medidas necessárias.
2011 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 047/11-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutor PEDRO BEZERRA FILHO e Doutora ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE, nos cargos de Ouvidor-Geral e suplente de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente, para o biênio 2011/2013.