Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 516/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório Final da Correição Ordinária realizada na 16ª Promotoria de Justiça da Capital, determinando o arquivamento dos autos do Processo n° 454830.2011.PGJ , uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 517/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 454348.2011.PGJ, relativo à denúncia em face de conselheiro tutelar, ante à inexistência de lastro probatório mínimo a comprovar a materialidade da suposta conduta criminosa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 518/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451593.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Helena Jandira N. Ramos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 519/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451583.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Fabíola T. Corrêa, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 520/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451574.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 521/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451546.2010.PGJ, relativo à representação formulada por Luis Vieira M. Martins, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 522/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 451336.2010.PGJ, relativo à eventual conflito de atribuições, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 524/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450459.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta subtração de bens e documentos da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 525/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449363.2011.PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Sr. Francisco da Silva, ante à ausência de legitimidade do Ministério Público para defesa do direito invocado pela parte.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 527/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 445110.2011.PGJ, relativo à denúncia formulada pela Sra. Edinelsa L. Freitas, haja vista que o objeto do presente procedimento, uma vez esclarecido, não constitui fato que autorize a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.