Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 439/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 331269.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, face a não comprovação da denúncia ora efetivada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 440/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 299546.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante da ausência de comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446829.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante dos fatos e da não comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 442/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449183.2011.PGJ, relativo à apuração de suposta imposição de jornada diária de trabalho acima do previsto em lei aos Agentes de Combate a Endemias, face à ilegitimidade do Parquet estadual para funcionar na presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 443/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449631.2010.PGJ, relativo à denúncia de não repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Canutama no prazo fixado por lei, uma vez cumprida a atuação ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 444/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 278702.2008.PGJ, relativo à denúncia de violação a direitos dos estudantes de Manaus, diante do perecimento da presente medida administrativa, com consequente exaurimento das competências afetas ao órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processos nos 422463, 431488, 323937, 419418, 440610, 440612, 307900, 426648, 428619, 431496, 321946, 440607, 314287, 314697 e 346495.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 446/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435895.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades na obra de feira coberta do Município de Eirunepé, ante a não comprovação de ocorrência de infração, após terem sido adotadas as medidas instrutórias cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 447/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282227.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a efetivação do Plano Estratégico de Segurança Pública do Estado do Amazonas, ante as medidas adotadas pelo Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 448/11-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO dos Relatórios Finais das Correições Ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça em epígrafe, determinando o arquivamento dos autos do Processo n° 369780.2010.PGJ, uma vez que todas as providências necessárias foram tomadas por parte do Órgão Correicional no caso em tela.