Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 322/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 452358.2011.PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Concurso Público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Edital 001/2009-PCAM, uma vez que o objeto em questão já se encontra sob o crivo do Poder Judiciário Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 321/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324833.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades em Processo Seletivo Simplificado promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, diante da natureza individual da pretensão posta sob análise, bem como da não comprovação de qualquer ilegalidade apta a legitimar intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 320/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 299447.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade no Edital do Processo Seletivo n° 001/2008 da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, em razão da improcedência da representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 319/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449667.2010.PGJ, relativo à suposta não observância à ordem de classificação para fins de convocação dos candidatos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Canutama para o cargo de professor, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 318/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 307159.2009.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no Concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em razão da improcedência da representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 317/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 372796.2010.PGJ, relativo à cópia da minuta de Mandado de Segurança impetrado por Alaor J. Daltrozo contra a Comissão Permanente de Concurso do CETAM, diante da natureza individual do direito pleiteado pelo ora interessado, bem como das medidas judiciais adotadas pelos diligentes Promotores de Justiça para fins de apuração de irregularidade e defesa do interesse coletivo dos candidatos que participaram da prova prática de digitação no referido certame.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437758.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de abuso de autoridade e tortura, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências consignadas no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 315/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 329563.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível inércia do IMTT quanto à fiscalização do serviço de lotação, haja vista a adoção de medidas administrativas com o fim de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo na capital.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 314/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 250494.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade cadastral do cursinho pré-vestibular “Pré-Master Vestibulares” junto ao Poder Público, haja vista a adoção das devidas providências pelo Órgão Municipal competente, no que tange à fiscalização do sistema de bilhetagem da meia passagem.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 313/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451440.2011.PGJ, relativo à denúncia de problemas na página eletrônica da inscrição do vestibular da UEA,em razão da não comprovação de qualquer irregularidade referente ao processo de inscrição ora sob análise.