Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 508/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436504.2011.PGJ, relativo a convite formulado por moradores do Tarumã, face à inexistência de qualquer matéria que ainda possar ser apreciada pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 509/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450612.2011.PGJ, relativo à apuração de denúncias em face da Secretária Municipal de Finanças Públicas de Manaus, face à regularização da gestão da SEMEF e a não comprovação de conduta dolosa a justificar a instauração de procedimento investigatório prévio.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 510/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439369.2011.PGJ, relativo à denúncia de mudança constante de professores na Escola Estadual Álvaro Vale, prejudicando os alunos, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 511/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Especial, instituída pela Portaria n° 1628/2010/PGJ, datada de 27 de outubro de 2010, às fls. 244-262 dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 2010/24286, visando apurar suposta infração do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Raimundo David Jerônimo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 492/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 413356.2010.PGJ, relativo à apuração da destinação do óleo usado nas geradoras de energia e a situação de armazenamento de derivados de petróleo na cidade de Itapiranga, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao presente feito, de modo que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 498/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437846.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta arbitrariedade na retirada dos permissionários e ambulantes da Ponta Negra, ao CAO PRODEMAPH URB, para fins de distribuição a uma das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, para análise e adoção de providências que entender cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 495/11-CSMP: I – RECEBER a Representação n° 001.2011.SUBJUR. 469174.2009.20205, da lavra do Exmo. Sr. Dr. Pedro Bezerra Filho, Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, no tocante ao afastamento cautelar por interesse público da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Doutora Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, pelas razões expostas no documento em epígrafe; II – NOTIFICAR a Promotora de Justiça ora interessada, para fins de eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias corridos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 512/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 413678.2010.PGJ, relativo à denúncia de despejo de resíduos sólidos a céu aberto, ante à improcedência da reclamação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 514/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324041.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ambiental no Conjunto Parque das Castanheiras III, em razão da não comprovação da reclamação ora formulada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 307197.2010.PGJ, relativo a suposta prática de poluição hídrica, face às providências adotadas.