Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 428/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 449018.2011.PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Polícia Militar do Estado do Amazonas, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 429/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449366.2011.PGJ, relativo à apuração de redução de leitos hospitalares e falta de técnicos de enfermagem suficientes para o adequado atendimento aos plantões do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio, uma vez que a matéria em questão já é objeto da Ação Civil Pública n° 0240764- 10.2010.8.04.001, tramitando junto à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 430/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 338907.2010.PGJ, relativo a suposta prática de assédio moral e intimidações contra servidores do Centro de Zoonoses da SEMSA, ante às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 431/11-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 320821.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Luiz Fernando da Silva Mota, face às providências adotadas no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 432/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 398849.2010.PGJ, relativo a suposta prática de crime de abandono de animal, em razão da improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 433/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 402548.2010.PGJ, relativo à suposta prática de poluição por resíduos sólidos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 435/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434946.2010.PGJ, relativo a suposta invasão por policiais militares, que estariam a procura de homicida, em terreno de propriedade da interessada, em razão da não comprovação de qualquer prática ilegal por parte dos militares.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 436/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436892.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar notíciacrime originária do jornal “A Crítica”, onde relata o homicídio praticado contra menor, uma vez que a matéria em questão está sendo analisada nos autos do processo n° 0209048-96.2009.8.04.001, em andamento junto à 1ª Vara do Tribunal do Júri.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 437/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 268346.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar suposta ilegalidade no processo seletivo simplificado promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, face à existência do Inq. Civil n° 004/08, que se encontra em fase e elaboração de ACP e tem como objeto apurar irregularidades na SEJUS, estando no bojo, as contratações ilegais.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437468.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.