Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 319/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449667.2010.PGJ, relativo à suposta não observância à ordem de classificação para fins de convocação dos candidatos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Canutama para o cargo de professor, em razão da inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 318/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 307159.2009.PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no Concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em razão da improcedência da representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 317/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 372796.2010.PGJ, relativo à cópia da minuta de Mandado de Segurança impetrado por Alaor J. Daltrozo contra a Comissão Permanente de Concurso do CETAM, diante da natureza individual do direito pleiteado pelo ora interessado, bem como das medidas judiciais adotadas pelos diligentes Promotores de Justiça para fins de apuração de irregularidade e defesa do interesse coletivo dos candidatos que participaram da prova prática de digitação no referido certame.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437758.2010.PGJ, relativo à denúncia de práticas de abuso de autoridade e tortura, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências consignadas no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 315/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 329563.2010.PGJ, relativo à denúncia de possível inércia do IMTT quanto à fiscalização do serviço de lotação, haja vista a adoção de medidas administrativas com o fim de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo na capital.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 314/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 250494.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade cadastral do cursinho pré-vestibular “Pré-Master Vestibulares” junto ao Poder Público, haja vista a adoção das devidas providências pelo Órgão Municipal competente, no que tange à fiscalização do sistema de bilhetagem da meia passagem.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 313/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 451440.2011.PGJ, relativo à denúncia de problemas na página eletrônica da inscrição do vestibular da UEA,em razão da não comprovação de qualquer irregularidade referente ao processo de inscrição ora sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 312/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 387798.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade na Seleção de alunos para as vagas do Curso Técnico de Imobilizações Ortopédicas oferecido pelo CETAM, em razão da não comprovação de qualquer ilegalidade apta a legitimar a intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 386211.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade no Edital do Concurso Público da Prefeitura de Manaus, no que pertine aos requisitos para os cargos de Guarda Metropolitano e Analista Municipal na área de Logística, tendo em vista o lapso temporal transcorrido, bem como a fase conclusiva do certame ora hostilizado e primando pelo Princípio da Segurança Jurídica; II – SUGERIR ao Procurador Geral de Justiça que oficie à Prefeitura Municipal de Manaus recomendando a adoção das medidas pertinentes à regulamentação dos limites mínimo e máximo de idade e de altura para o ingresso na carreira de guarda metropolitano, regulamentação esta que embasará os editais dos próximos concursos, evitando-se, dessa forma, futuras e reiteradas ilegalidades.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 562/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de maio de 2011.