Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 481/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 333241.2010.PGJ, relativo à denúncia de discriminação a pacientes do SUS em clínica particular, face às providências adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 482/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439526.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposto dano ao erário na Escola de Gastronomia de Manaus, ante à improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 483/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 426832.2010.PGJ, relativo à reclamação em face da Caixa Econômica Federal, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos reveste-se de caráter individual, sem repercussão social ou relevância pública capaz de provocar a atuação do Parquet.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 484/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 346872.2010.PGJ, relativo à apuração de crime de loteamento irregular para fins urbanos, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 485/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 436991.2010.PGJ, relativo a perturbação do sossego público, ante à efetividade das providências adotadas no âmbito administrativo.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 486/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 359078.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Sebastião S. Andrade, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 487/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437517.2010.PGJ, relativo a suposta prática de atos de improbidade administrativa contra o erário, haja vista a inexistência de fundamento fático-jurídico para o prosseguimento da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 488/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 438772.2010.PGJ, relativo à denúncia de prisão ilegal, uma vez que o ato eventualmente praticado encontra-se fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 489/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 318422.2010.PGJ, relativo a denúncia de irregularidades nas equipes de fiscalização da Implurb, ante às providências adotadas no âmbito administrativo, prescindindo da atuação, em outra esfera.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 476/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 429020.2010.PGJ, relativo à denúncia de exploração ilegal de madeira, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam adotadas as providências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.