Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 329/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 371730.2011.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Canindé de Miranda, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 328/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 308132.2011.PGJ, relativo à reclamação acerca de suposta poluição sonora, uma vez que não restou comprovaada a prática da irregularidade ora apontada.
2011 Assento CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional ASSENTO N.º 004/11-CSMP: A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE PROCESSOS POR CONSELHEIRO NÃO DEVE ULTRAPASSAR VINTE POR SESSÃO.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 326/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450455.2010.PGJ, relativo à denúncia de que propaganda veiculada pela empresa Havaianas estaria ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que o comercial ora atacado não é mais veiculado em qualquer meio de publicidade, bem como a existência de um Conselho (CONAR) que visa a impedir a propaganda abusiva.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 325/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 428239.2010.PGJ, relativo à denúncia de atendimento precário no SPA Danilo Correa, haja vista a inexistência de irregularidade a subsidiar qualquer intervenção ministerial e a natureza individual de eventual dano suportado pelo reclamante.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 324/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 420732.2010.PGJ, relativo à denúncia de falta de informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros, em razão da inexistência de irregularidade a subsidiar qualquer intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 323/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449502.2011.PGJ, relativo à denúncia de demora em disponibilizar vaga para hemodiálise a paciente idoso, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 322/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 452358.2011.PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Concurso Público de provas e títulos da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Edital 001/2009-PCAM, uma vez que o objeto em questão já se encontra sob o crivo do Poder Judiciário Estadual.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 321/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324833.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades em Processo Seletivo Simplificado promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, diante da natureza individual da pretensão posta sob análise, bem como da não comprovação de qualquer ilegalidade apta a legitimar intervenção ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 320/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 299447.2010.PGJ, relativo à suposta irregularidade no Edital do Processo Seletivo n° 001/2008 da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, em razão da improcedência da representação que deu azo à presente medida administrativa.