Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 409/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 270408.2010.PGJ, relativo à denúncia de discriminação de usuários portadores de deficiência no serviço de transporte coletivo intermunicipal, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 410/11-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos nos 451580, 451530, 449638, 451519, 434899, 434895.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 411/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449647.2010.PGJ, relativo à apuração de supostas omissões do poder público na realização de obras de contenção dos desastres naturais na orla da cidade de Jutaí/AM, ante às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 412/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437772.2010.PGJ, relativo à denúncia de má prestação de serviço público por parte de médico, face às providências adotadas pelo Secretário Estadual de Saúde.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 413/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 434636.2010.PGJ, relativo à solicitação de cobertura na quadra esportiva localizada na Av. Costa e Silva, face à inexistência de ilícito em respeito da discricionariedade, conveniência e oportunidade do Administrador em eleger as políticas públicas para fins que se destinam.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 414/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446339.2010.PGJ, relativo à apuração de possível omissão da Delegada Titular da DEMA com relação às várias denúncias apresentadas pelo interessado referentes a crimes ambientais contra a empresa Panalpina Ltda., face à ausência de ilícito praticado por parte da referida delegada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 415/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450326.2010.PGJ, relativo à denúncia de enriquecimento ilícito de ex-Prefeito do Município de Canutama, face à existência de duas Ações Civis Públicas propostas por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-Prefeito ora denunciado e sua família, cujo objeto é o mesmo dos presentes autos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 416/11-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 300651.2010.PGJ, relativo à apuração de construção irregular de posto de combustível sem licença na Av. Efigênio Sales, em frente ao condomínio Greenwood Park – Adrianópolis, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 417/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 395207.2010.PGJ, relativo à denúncia de acúmulo de cargos e funções de forma ilegal,em razão do exaurimento da matéria objeto da presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 418/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 425134.2010.PGJ, relativo à apuração do relatório social da idosa Ana Hilda Pereira da Silva, face às providências adotadas.