Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 470/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 367703.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco de Assis Rocha dos Santos, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 471/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427367.2010.PGJ, relativo à denúncia de lesão corporal e invasão de domicílio, uma vez que o ato eventualmente praticado encontrase fulminado pela prescrição, tendo operado-se a extinção da punibilidade.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 472/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 439585.2010.PGJ, relativo à denúncia de promoção pessoal irregular por parte de ex-Governador, ante à ausência de elementos que indicassem qualquer irregularidade no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 473/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 381543.2010.PGJ, relativo a possível prática de improbidade administrativa, concernente ao funcionamento do CAIC dentro do prédio da Fundação Boas Novas, a qual é privada, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 474/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 422798.2010.PGJ, relativo à notícia-crime originária da Reportagem do Jornal “A Crítica”, em razão da perda do objeto jurídico.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 475/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 391650.2010.PGJ, relativo à denúncia de falta de aula na Escola Municipal D. Milton, na comunidade Monte das Oliveiras, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 513/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 460117.2011.PGJ, relativo à apreciação de questão controversa acerca do desmembramento de Inquérito Civil, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro- Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 477/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 391218.2010.PGJ, relativo à apuração de suposta omissão do Poder Público em conter a marginalidade no campo de futebol da Casinha Branca, localizado no bairro Jorge Teixeira, ante às providências adotadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 479/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282452.2010.PGJ, relativo a supostas irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, ante à improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 480/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 437083.2010.PGJ, relativo à denúncia formulada pela Sra. Maria Genoveva G. Correa de Souza, em razão do atingimento do objetivo almejado pela presente medida administrativa.