Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 434/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 297358.2010.PGJ, relativo à denúncia de maus tratos praticados contra idosa, face às providências adotadas pelo órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 387/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, visando apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final de Correição Extraordinária realizada na 61ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelas razões expostas no despacho de fls. 03-04 dos autos em epígrafe.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 386/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Edilson Queiroz Martins, visando apurar os fatos narrados pela Representante nos autos, com suposta infração ao inciso II do art. 118, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 384/11-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE DOIS (02) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTE ESTADO, SENDO UM (01) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E 01 (UM) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 379/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 442989.2010.PGJ, relativo à apuração de doenças ocupacionais adquiridas no ambiente de trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 324095.2010.PGJ, relativo à representação formulada pela Associação dos Transplantados Renais do Amazonas, uma vez superado o problema ora posto sob análise.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 343/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 280632.2010.PGJ, relativo à apuração das condições de funcionamento dos respiradores de ventilação mecânica das Unidades de Terapia Intensiva Sorriso e Vitória e possível ausência de aparelho de ventilação reserva, no PSC zona sul, uma vez solucionadas as irregularidades outrora detectadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 342/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 383976.2010.PGJ, relativo a suposta negligência em relação ao estágio curricular obrigatório do curso de Medicina da UEA, uma vez que regularizada a estrutura das Unidades-Campos de Estágio da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 340/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 316958.2009.PGJ, relativo à reclamação formulada pela Sra. Fabiana R. Abrahim, uma vez que esgotadas todas as possibilidades de localização da ora interessada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 339/11-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 427571.2010.PGJ, relativo à apuração de suposto crime de abuso de autoridade e/ou prevaricação, uma vez que não restaram identificados os policiais militares supostamente envolvidos no fato denunciado; II – REMETER cópia dos presentes autos, via Procurador Geral de Justiça, ao Delegado Geral para fins de conhecimento e adoção de providências que entender cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.