Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 380/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 226827.2010.PGJ, relativo a supostas irregularidades no convênio firmado entre o Município de Manaus e a Paróquia São Francisco de Assis, em razão da improcedência da Representação que deu azo à presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 360/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 431828.2011.PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, atribuída a proprietários de carros veiculadores de propaganda comercial por meio de alto-falantes, ante a ausência de lastro que autorize o Ministério Público a atuar no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 359/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do , Processo n° 391259.2010.PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na Direção da Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Municipal Carlos Gomes, em razão da perda do objeto jurídico, visto que a Secretaria Municipal de Educação tomou todas as providências cabíveis no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 450438.2010.PGJ, relativo a possível desvio de verba destinada à campanha de vacinação anti-rábica, em razão da não constatação dos fatos descritos na exordial, uma vez que não restou comprovada a ocorrência de ato ilícito por parte do Poder Público.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 448951.2010.PGJ, relativo à denúncia em face de Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI, haja vista a inexistência de razões para intervenção ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 568/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de maio de 2011.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 395/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 352448.2010.PGJ, relativo à denúncia de suposta redução dos salários dos temporários que realizam o serviço de tapa-buraco, face à inexistência de irregularidade aptas a legitimar qualquer atuação ministerial, assim como porquanto expirado o prazo constante do Termo de Prorrogação da Prestação de Serviços por Tempo Determinado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 391/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 344624.2009.PGJ, relativo ao relatório da Emenda Constitucional 29/2000, encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, demonstrando o descumprimento, por parte de alguns Estados Federados, da obrigação de aplicação mínima de recursos próprios em gastos com ações e serviços públicos de saúde, no período de 2000 a 2006, em razão da inexistência de qualquer irregularidade ou ato de improbidade administrativa a ensejar a presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 390/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 310555.2009.PGJ, relativo à denúncia de eventuais crimes de calúnia e injúria atribuídos à Dra. Edna da Silva, médica na comarca de Autazes, uma vez instaurado o devido Inquérito Policial para fins de apuração do ato infracional narrado, assim como considerando-se o lapso temporal já transcorrido desde 1997, o que, por certo, já teria acarretado a prescrição da pretensão punitiva estatal do delito de calúnia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 389/11-CSMP: I – ENCAMINHAR o Ofício n° 010.2011.CPAD.466960. 2010.24382 ao Procurador Geral de Justiça, a fim de sejam adotadas as medidas cabíveis, conforme solicitado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Doutora Maria José Silva de Aquino; II – EXTRAIR cópia do documento em epígrafe e encaminhar a douta Corregedoria Geral do Parquet, para fins de análise e providências julgadas necessárias.