Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437468.2010.PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 439/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 331269.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, face a não comprovação da denúncia ora efetivada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 440/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 299546.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante da ausência de comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 446829.2011.PGJ, relativo a suposta prática de poluição sonora, diante dos fatos e da não comprovação da denúncia.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 442/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449183.2011.PGJ, relativo à apuração de suposta imposição de jornada diária de trabalho acima do previsto em lei aos Agentes de Combate a Endemias, face à ilegitimidade do Parquet estadual para funcionar na presente medida administrativa.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 443/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 449631.2010.PGJ, relativo à denúncia de não repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Canutama no prazo fixado por lei, uma vez cumprida a atuação ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 444/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 278702.2008.PGJ, relativo à denúncia de violação a direitos dos estudantes de Manaus, diante do perecimento da presente medida administrativa, com consequente exaurimento das competências afetas ao órgão ministerial.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processos nos 422463, 431488, 323937, 419418, 440610, 440612, 307900, 426648, 428619, 431496, 321946, 440607, 314287, 314697 e 346495.2010.PGJ, oriundos da 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes de Trabalho, face às providências adotadas.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 446/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 435895.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades na obra de feira coberta do Município de Eirunepé, ante a não comprovação de ocorrência de infração, após terem sido adotadas as medidas instrutórias cabíveis.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 447/11-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n° 282227.2010.PGJ, instaurado com o fito de apurar a efetivação do Plano Estratégico de Segurança Pública do Estado do Amazonas, ante as medidas adotadas pelo Parquet.