Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 003/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para a perda do cargo de Promotor de Justiça do eminente Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, em consonância com as conclusões a que chegaram o Conselho Superior, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, todos Órgãos deste Parquet, bem como os dispositivos legais acima mencionados.
2011 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002/11-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2º e 3° do art. 4º do Ato PGJ n° 227/2010, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, conforme a seguir discriminado: 1. Maria José da Silva Nazaré 2. Nicolau Libório dos Santos Filho 3. Rita Augusta de Vasconcellos Dias; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2° e 3º do art. 4º do Ato PGJ n° 227/2010, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, cuja eleição far-se-á no dia 11.02.2011, conforme a seguir discriminado: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. José Roque Nunes Marques 4. Maria José da Silva Nazaré 5. Maria José Silva de Aquino 6. Públio Caio Bessa Cyrino 7. Rita Augusta de Vasconcellos Dias;
2011 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 001/11-CPJ: REFERENDAR o Ato PGJ n° 227/10, de 13 de dezembro de 2010, que estabelece normas para o processo eleitoral visando a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2011/2013.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 394/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 422180.2010.PGJ, relativo à representação formulada pelo Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de conhecimento da matéria e providências que entender pertinentes ao caso.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 295/11-CSMP: REMETER os autos do Processo n° 451329.2010.PGJ, relativo à perda do objeto e consequente arquivamento do I.C. Nº 003.2010.55.1.1, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 279/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 384693.2010.PGJ, relativo à prática de poluição sonora, ao CAO PRODEMAPH URB, para fins de redistribuição, de modo que o órgão ministerial realize as diligências sugeridas no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 165/11-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n° 440438.2010.PGJ, relativo a Relatório sobre a rebelião ocorrida na Unidade Prisional de Parintins, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 467/11-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 437850.2010.PGJ, relativo a possíveis irregularidades no pregão comercial nº 014.2010.CPC, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar prosseguimento ao feito, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro Relator.
2011 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 018/11-CPJ: NÃO CONHECER da matéria objeto dos autos do Processo n° 453875.2011.710, face a ausência de legitimidade do E. Colégio de Procuradores de Justiça para discutir o tema.
2011 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 045/11-CPJ: APROVAR, nos termos do § 2° do art. 8°-A, da Lei Complementar n°011/93, o Balanço Anual 2010 da Procuradoria-Geral de Justiça e do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas, com as seguintes ressalvas e recomendações: Ressalvas: a. no que tange à real apuração do resultado orçamentário, o qual depende de análise da Receita Tributária Líquida a ser apresentada pelo Estado, a fim de que possa aferir a receita destinada ao MP/AM; b. sobre a situação previdenciária do MP/AM, ante a ausência de repasse dos recolhimentos previdenciários ao AMAZONPREV; c. quanto aos questionamentos do TCE, observados nos Ofícios n° 272/2011-DCAD e n° 279/2011-DCAD, e à aprovação do Balanço de 2010 pelo Órgão de Contas, após as respostas dadas pela Administração do Ministério Público.