Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO CPJ N.º 028/2013: Institui o Regulamento da Comissão Especial de fiscalização Contábil, Financeira e Patrimonial do MP-AM.
2013 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 027/13-CPJ: I – NÃO CONHECER o Requerimento registrado sob o n.º 724664, no sistema de gestão de autos Arquimedes, da lavra do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Titular da Comarca de Missão Velha (Ce.), Dr. Leonardo Gurgel Carlos Pires, por ausência de previsão legal; II – ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno n.° 724664.2013.PGJ ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça para análise, quanto à conveniência e à oportunidade, de subscrever, nos termos do art. 29, inciso XXII, da Lei Complementar n.º 011/1993, a proposta elaborada pelo requerente.
2013 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 015/13-CPJ: NÃO CONHECER o pedido de exclusividade de atuação do Coordenador do CAOCRIMO, com a consequente alteração na redação do Ato PGJ n.º 144/2002, por se tratar de ato discricionário de atribuição do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, em consonância com voto divergente.
2013 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 031/13-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, ao Anteprojeto de Lei Complementar para alteração do art. 272 da Lei Complementar Estadual n.º 11/1993, nos termos apresentados no Anexo I desta resolução.
2012 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 052 /12-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 02 de agosto de 2012
2012 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037 /12-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 11 de maio de 2012
2012 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045 /12-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 15 de junho de 2012
2012 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 036/12-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a ajuizar ação de cassação de aposentadoria, caso ainda não tenha sido proposta, com a decretação de perda do cargo do Doutor Vicente Augusto Cruz Oliveira, pelas razões esposadas nos autos pelo ilustre relator.
2012 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046 /12-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 29 de junho de 2012
2012 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 051/12-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta, Doutora Márcia Cristina de Lima Oliveira, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga.