Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 033 /13-CSMP: AUTORIZAR a indicação, realizada pelo CAO-CRIMO, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Lauro Tavares da Silva, para compor o GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ, pelo prazo de 06 (seis) meses.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de maio de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 24 de maio de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 036/13-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 22ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1. João Gaspar Rodrigues; 06 votos; 2. Carlos Sérgio Edwards de Freitas; 03 votos; 3. Raimundo do Nascimento Oliveira; 03 votos;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/13-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de junho de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 039/13-CSMP: I – AUTORIZAR o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ, a frequentar o Curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas, desde que conciliadas as obrigações funcionais com as atividades acadêmicas, sem prejuízo do pagamento de seus respectivos estipêndios; II – ESTABELECER que o custeio com o mencionado Curso, assim como, todas as outras despesas decorrentes do mesmo sejam de inteira responsabilidade do Requerente; III – RECOMENDAR que sejam observados os critérios estabelecidos nas normas internas em vigor. IV – DETERMINAR ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF a observância dos parágrafos 1.º e 2.º do art. 2º da Resolução n.º 143/2004- CSMP;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 055/2013-CSMP: CONVERTER o julgamento em diligência, concedendo-se vista dos autos ao Exmo. Sr. Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria n.º 1.516/2013/PGJ, o Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, para que informe se persistem os motivos que ensejaram no pedido de afastamento cautelar, autuado sob o n.º 750438.2013.PGJ.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 057 /13-CSMP: ARQUIVAR o Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 1.508/2004/PGJ, datada de 12.11.2004, em desfavor da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. S.B.L. da C., face ao advento da prescrição do direito de aplicar punição disciplinar, conforme preceitua o art. 139, inciso II, e § 3.º, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 061 /2013-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de outubro de 2013