Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 040/13-CSMP: I – MANTER os termos da Resolução n.º 027/2012- CSMP, datada de 13.04.2012; II – DETERMINAR ao CEAF a assinatura do termo de compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.° 143/04-CSMP, de 19.05.2004, alterada pela Resolução n.º 263/2011-CSMP, de 03.02.2011; III – RECOMENDAR à Secretaria do c. Conselho Superior do Ministério Público que observe nas próximas resoluções sobre afastamento de membro ministerial, a seguinte proposta de redação:
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de Junho de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 042/13-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo passível, em tese, a aplicação das penas de suspensão e demissão previstas nos arts. 134 e 135, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 11/1993, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Paulo Alexander dos Santos Beriba, com o fito de: a) apurar suposta prática de ilícito consistente em exigir vantagem indevida pelo membro Ministerial ao constranger o Representante com intuito de obter vantagem econômica, com a compra de passagens aéreas em seu benefício, nos trechos de Manaus, Cruzeiro do Sul, Porto Velho e Rio de Janeiro, por violação ao art. 128, § 5.º, II, “f”, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 121, I e II, da LOEMP e art. 118, incisos I, II e VIII, também da LOEMP;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 26 de julho de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de Agosto de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de agosto de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 046/13-CSMP: DETERMINAR, com fulcro no art. 43, inciso XI, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça a instauração de Procedimento de Verificação de Capacidade para o desempenho das elevadas atribuições de membro do Ministério Público da Promotora de Justiça de Entrância Inicial, mencionada na Exposição de Motivos n.º 006.2013.CGMP, assegurando-se em todo o processo o respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana e de seus corolários.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de julho de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 049 /13-CSMP: ARQUIVAR o requerimento, datado de 14.09.2012, de retorno às funções do cargo de Promotor de Justiça, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, subscrito pelo Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, autuado sob o n.º 634633.2012.PGJ, em consonância com o voto do eminente Conselheiro Relator;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de agosto de 2013.