Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 025/13-CSMP: I – ANULAR o Relatório Final apresentado pela Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 1171/2012/PGJ, por não ter sido facultado prazo à Promotora de Justiça, ora indiciada, a apresentação de alegações finais; II – DETERMINAR, com supedâneo no art. 1mentar n.º 11/93, à Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 1171/2012/PGJ, a concessão do prazo legal, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça E.H.S.N., para apresentação das alegações finais, em harmonia com o art. 165, caput, do mesmo diploma legal, bem como, em seguida, a apresen76, inciso I, da Lei Completação de novo relatório final.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de abril de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 01/13-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE TRÊS (03) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2013/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 04/13-CSMP: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo art. 1°, § 3°, inciso I, da Resolução n.° 01/13-CSMP, o registro de inscrição do único candidato a representante do Ministério Público do Estado do Amazonas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, na forma a seguir discriminada:
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 027 /13-CSMP: ARQUIVAR o pedido de adoção de providências urgentes, formalizada via Ofício n.º 098/00/CGMP, datado de 20.03.2000, sobre incompatibilidade total entre o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. M.P.R., e o magistrado da Comarca de Novo Aripuanã, à época, por perda do objeto.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 028/13-CSMP: INDEFERIR a promoção pela formalização de Processo Administrativo Disciplinar em face do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. M. P. R., haja vista a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, nas esferas administrativa e criminal;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 005 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 08 de fevereiro de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 006/13-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro: 1. Alessandro Samartin de Gouveia, 7 votos; 2. José Felipe da Cunha Fish, 7 votos;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 007/13-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de 1ª Entrância, Doutora Christiane Dolzany Araújo, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari.