Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 018/14-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso administrativo, para manter os termos da decisão do c. C.S.M.P., formalizada via Resolução n.º 007.2014.CSMP.797044.2013.32896, com a proposta de aplicação da penalidade de suspensão pelo período de 90 (noventa) dias, considerando-se a conversão em multa cabível, ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, pelos motivos e fundamentos expostos no voto, de fls. 26/40, da ilustre Relatora.
2014 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 005/14-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com voto da ilustre Relatora, ao Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 5% (cinco porcento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nos moldes como apresentado às fls. 04/05 destes autos, a contar de 1.º de janeiro de 2014, observados os valores e datas de referência constantes nas tabelas às fls.34.
2014 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 003/14-CPJ: APROVAR, em consonância com o voto do ilustre Relator, nos termos do § 2.° do art. 8.°-A, da Lei Complementar n.° 011/93, a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Amazonas, exercício de 2012, sem ressalvas e com as seguintes recomendações: a. Que no balanço geral, as informações referente à Gestão Administrativa contemplem a variação anual dos servidores, matriz lotacional com ênfase no número de servidores em atividade-meio e fim, reajuste anual e programa de qualificação; b. Que a Administração Superior adote medidas administrativas no sentido de corrigir as distorções identificadas na contabilidade bancária, em especial, em relação ao saldo financeiro e contábil; c. Que o e. Colégio de Procuradores de Justiça estude uma proposta de prestação de contas que contemple aspectos pertinentes à missão institucional, relacionando-os com os recursos orçamentários e financeiros.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 038/14-CSMP: DEFERIR, em harmonia com o princípio da moralidade administrativa, o afastamento, a pedido, da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, da função de membro do c. C.S.M.P., por sessenta dias, a contar de 12.07.2014.
2014 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 023/14-CPJ: I – APROVAR, em consonância com voto do ilustre Relator, a proposta de especialização das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com as modificações pontuais mencionadas no anexo ao voto e II – APROVAR à proposta, na íntegra, de especialização de atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, nos termos expostos na Exposição de Motivos de fls. 29/30.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 006/14-CSMP: Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054 /2013-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de setembro de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 022 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de março de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 18 de janeiro de 2013.