Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 029/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 23.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à Vara de Execuções Penais:
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de junho de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de junho de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 11 de julho de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 034/14-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., com o fito de apurar suposta prática de descumprimento dos deveres funcionais elencados no art. 118, incisos IV, VIII e XXVII, da Lei Complementar n.º 011/1993, caracterizando em tese a infração disciplinar arrolada no art. 121, inciso II, do mesmo diploma legal, sendo passível a aplicação da pena de suspensão prevista no art. 134, da referida Lei Complementar.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de julho de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 036/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Paulo Alexandre dos Santos Beriba, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 058/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri: 1. Hilton Serra Viana: 07 votos, 1.ª participação em lista tríplice; 2. João Ribeiro Guimarães Netto: 06 votos, 1.ª participação em lista tríplice; 3. André Virgílio Belota Seffair: 04 votos, 1.ª participação em lista tríplice;
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 059/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 5.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 8.ª Vara Criminal: 1. Mário Ypiranga Monteiro Neto; -07 votos, 2.ª participação seguida em lista tríplice; 2. Dra. Lucíola Honório de Valois Coêlho da Silva; -04 votos, 1.ª participação em lista tríplice;
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 061/14-CSMP: INDEFERIR o requerimento de remoção, pelo critério de antiguidade para a Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, subscrito pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Iranilson de Araújo Ribeiro, em razão de contar menos de 01 (um) ano de efetivo exercício na comarca da qual é titular, consoante vedação imposta pelo art. 264 da Lei Complementar n.º 011/1993.