Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de Agosto de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de agosto de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 046/13-CSMP: DETERMINAR, com fulcro no art. 43, inciso XI, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça a instauração de Procedimento de Verificação de Capacidade para o desempenho das elevadas atribuições de membro do Ministério Público da Promotora de Justiça de Entrância Inicial, mencionada na Exposição de Motivos n.º 006.2013.CGMP, assegurando-se em todo o processo o respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana e de seus corolários.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de julho de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 049 /13-CSMP: ARQUIVAR o requerimento, datado de 14.09.2012, de retorno às funções do cargo de Promotor de Justiça, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, subscrito pelo Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, autuado sob o n.º 634633.2012.PGJ, em consonância com o voto do eminente Conselheiro Relator;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de agosto de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 025/13-CSMP: I – ANULAR o Relatório Final apresentado pela Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 1171/2012/PGJ, por não ter sido facultado prazo à Promotora de Justiça, ora indiciada, a apresentação de alegações finais; II – DETERMINAR, com supedâneo no art. 1mentar n.º 11/93, à Comissão Especial, constituída pela Portaria n.º 1171/2012/PGJ, a concessão do prazo legal, a Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça E.H.S.N., para apresentação das alegações finais, em harmonia com o art. 165, caput, do mesmo diploma legal, bem como, em seguida, a apresen76, inciso I, da Lei Completação de novo relatório final.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de abril de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 01/13-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE TRÊS (03) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2013/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2013.