Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2014-CSMP: I – SOBRESTAR os presentes autos até a data de 07.08.2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 08 de maio de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 022/14-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo passível, em tese, a aplicação das penas de suspensão e demissão previstas nos arts. 134 e 135, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 11/1993, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Paulo Alexander dos Santos Beriba, com o fito de apurar suposta prática de descumprimento dos deveres funcionais elencados no art. 118, incisos V, VIII e XXIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao ter, supostamente, se ausentado por 39 dias da comarca de Carauari (Am.), para a qual foi designado desde a data de 19.02.2014, caracterizando, possivelmente, as infrações disciplinares arroladas no art. 121, incisos II e IV, da L.O.E.M.P., puníveis, respectivamente, com as sanções supramencionadas.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 023/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Sandra Maria Cabral Miranda Barros Ramalho, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 22.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto a 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 027 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 001/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 024/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 82.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 025/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Carlos José Alves de Araújo, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 83.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto ao 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 026/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Iranilson de Araújo Ribeiro, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Carauri.