Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 023/14-CPJ: I – APROVAR, em consonância com voto do ilustre Relator, a proposta de especialização das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com as modificações pontuais mencionadas no anexo ao voto e II – APROVAR à proposta, na íntegra, de especialização de atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, nos termos expostos na Exposição de Motivos de fls. 29/30.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 006/14-CSMP: Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 054 /2013-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de setembro de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 022 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de março de 2013
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 002 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 18 de janeiro de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 040/13-CSMP: I – MANTER os termos da Resolução n.º 027/2012- CSMP, datada de 13.04.2012; II – DETERMINAR ao CEAF a assinatura do termo de compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.° 143/04-CSMP, de 19.05.2004, alterada pela Resolução n.º 263/2011-CSMP, de 03.02.2011; III – RECOMENDAR à Secretaria do c. Conselho Superior do Ministério Público que observe nas próximas resoluções sobre afastamento de membro ministerial, a seguinte proposta de redação:
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de Junho de 2013.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 042/13-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo passível, em tese, a aplicação das penas de suspensão e demissão previstas nos arts. 134 e 135, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 11/1993, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Paulo Alexander dos Santos Beriba, com o fito de: a) apurar suposta prática de ilícito consistente em exigir vantagem indevida pelo membro Ministerial ao constranger o Representante com intuito de obter vantagem econômica, com a compra de passagens aéreas em seu benefício, nos trechos de Manaus, Cruzeiro do Sul, Porto Velho e Rio de Janeiro, por violação ao art. 128, § 5.º, II, “f”, da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 121, I e II, da LOEMP e art. 118, incisos I, II e VIII, também da LOEMP;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 26 de julho de 2013