Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 047 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 09 de setembro de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 048/2014- CSMP: Art. 1.º - O processo administrativo destinado ao concurso de promoção e remoção na carreira do Ministério Público, previstos nos artigos 244 e seguintes da Lei Complementar n.º 11/93, e Resolução CSMP n.º 051/2013, será processado, instruído e disponibilizado aos Membros integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, em formato digital, inclusive os prontuários dos candidatos inscritos, previstos no artigo 51 do Regimento Interno do CSMP.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 020/2014-CSMP: I – SOBRESTAR os presentes autos até a data de 07.08.2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 08 de maio de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 021/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2014.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 022/14-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, sendo passível, em tese, a aplicação das penas de suspensão e demissão previstas nos arts. 134 e 135, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 11/1993, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Paulo Alexander dos Santos Beriba, com o fito de apurar suposta prática de descumprimento dos deveres funcionais elencados no art. 118, incisos V, VIII e XXIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao ter, supostamente, se ausentado por 39 dias da comarca de Carauari (Am.), para a qual foi designado desde a data de 19.02.2014, caracterizando, possivelmente, as infrações disciplinares arroladas no art. 121, incisos II e IV, da L.O.E.M.P., puníveis, respectivamente, com as sanções supramencionadas.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 023/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Sandra Maria Cabral Miranda Barros Ramalho, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 22.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto a 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 027 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 001/2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 024/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 82.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: