Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 057/2015-CSMP: I) CONHECER a Reclamação proposta pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, como pedido de reconsideração, nos termos do art. 54 da Lei do Estado do Amazonas n.º 2.794, pelos motivos e fundamentos consignados em ata;
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 020 /201 5 -CSMP: I – MODULAR os efeitos do Assento n.º 009/2011- CSMP, a contar de 22.11.2013, pelos motivos consignados no voto da ilustre Relatora;
2015 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 009/15-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Advogado, Dr. Paulo César dos Reis Sales, em face da decisão, às fs. 11, do douto Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. José Roque Nunes Marques, em arquivar o Procedimento Interno n.º 775565.2013.30074, originado a partir de representação do recorrente contra o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Titular da 10.ª Promotoria de Justiça da Capital, face a ausência de justa causa para instauração de P.A.D., contra o membro ministerial representado, pelos motivos e fundamentos expostos no voto divergente do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 078 /15-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das Promotoras de Justiça de Entrância Final abaixo relacionadas, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 13.ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 2.ª Câmara Criminal:
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 031/15-CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 22.05.2015; II – SUSPENDER a autorização para afastamento do exercício das funções ministeriais concedida, via Resolução n.º 076.2013.CSMP, a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CLARISSA MORAES BRITO, devendo os futuros deslocamentos a Portugal, respeitar os calendários fornecidos pela Universidade Autônoma de Lisboa (PT) e pelo Orientador do curso, bem como prévia comunicação à Chefia Institucional, ao c. C.S.M.P. e ao C.E.A.F..
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 006/2015-CSMP: DISCIPLINA a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação, e dá outras providências
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 045/14-CSMP: I – APROVAR o Voto-Vista Divergente proferido pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino; II – PROPOR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça: a) a aplicação à Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. E. H. S. N., com supedâneo no art. 176, inciso III, da Lei Complementar n.º 11/1993, da penalidade disciplinar de advertência, prevista no art. 132 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, e b) o consequente reconhecimento da prescrição, com suas repercussões de praxe.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 033 /2014-CSMP: Art. 1.° – Ao art. 1.º da Resolução n.° 051/13- CSMP é acrescentado o parágrafo terceiro, com a seguinte redação: “§ 3.º – A primeira quinta parte da lista de antiguidade se deslocará a cada vaga aberta para provimento por promoção por merecimento ou antiguidade, dando interpretação conforme o que trata o art. 244, § 3.°, da Lei Orgânica do Ministério Público.”
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de junho de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini.