Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 059/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 5.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 8.ª Vara Criminal: 1. Mário Ypiranga Monteiro Neto; -07 votos, 2.ª participação seguida em lista tríplice; 2. Dra. Lucíola Honório de Valois Coêlho da Silva; -04 votos, 1.ª participação em lista tríplice;
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 061/14-CSMP: INDEFERIR o requerimento de remoção, pelo critério de antiguidade para a Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, subscrito pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Iranilson de Araújo Ribeiro, em razão de contar menos de 01 (um) ano de efetivo exercício na comarca da qual é titular, consoante vedação imposta pelo art. 264 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 062/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Adriano Alecrim Marinho, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 84.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 4.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 063/2014-CSMP: I – AUTORIZAR o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. VITOR MOREIRA DA FONSÊCA, a se afastar do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Curso de Doutorado em Direito junto ao Núcleo de Pesquisas em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a contar de 20.12.2014, pelo período de 01 (um) ano, e se antes não ocorrer o depósito do trabalho de conclusão do curso, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução; II
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 065 /2014-CSMP: Art. 1° – O art. 25 da Resolução n° 006/14- CSMP passa a ter a seguinte redação: “Art. 25. O relatório de visita de inspeção, ou correição ordinária, extraordinária ou permanente, será, em todos os casos, encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público e ao membro inspecionado ou correicionado, para conhecimento.” Art. 2° – O art. 30 da Resolução n° 006/14- CSMP passa a ter a seguinte redação: “Art. 30. Da visita de inspeção será lavrado relatório reservado, no qual deverão constar, pelo menos, os seguintes dados: (…) IX – as assinaturas dos membros da Corregedoria-Geral que dela tenham participado.” Art. 3° – O art. 40 da Resolução n° 006/14- CSMP passa a ter a seguinte redação: “Art. 40. Por ocasião da correição será elaborado Relatório Final, enviando-se cópia ao Membro Ministerial para adoção de providências recomendadas e de arquivamento em pasta adequada. (…)
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 066/14-CSMP: I) DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., com o fito de apurar suposta prática de descumprimento dos deveres funcionais elencados no art. 118, incisos I, II, X e XXVIII da Lei Complementar n.º 011/1993, caracterizando em tese as infrações disciplinares arroladas no art. 121, incisos II e III, este último c/c o § 1.º, alínea “b”, do mesmo dispositivo legal, sendo passível, a princípio, a aplicação da pena de suspensão prevista no art. 134, da referida Lei Complementar. II) ESTABELECER SIGILO do conteúdo dos autos;
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 064/14-CSMP: AUTORIZAR a indicação, realizada pelo Coordenador do CAO-CRIMO, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Lauro Tavares da Silva, para compor o GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução nº 026/09-CPJ, pelo prazo de 06 (seis) meses.
2014 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 011/14-CPJ: APROVAR o Relatório Circunstanciado referente ao 4.° Trimestre de 2013, pertinentes a execução orçamentária e situação financeira, da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos expostos no voto da ilustre Relatora, orientando-se a Secretaria a não mais proceder distribuição de balancetes trimestrais aos membros do e. C.P.J..
2014 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 014/14-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 013/14-CPJ, de 04.07.2014, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2014/2016, cuja eleição far-se-á no dia 12 de setembro de 2014, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro; 3. Dr. Géber Mafra Rocha; 4. Dr. João Gaspar Rodrigues; 5. Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos; 6. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva; 7. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira; 8. Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto; 9. Dr. Otávio de Souza Gomes; 10. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães; 11. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral.
2014 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 013/2014-CPJ: ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO ELEITORAL, VISANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2014/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.