Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 002/17-CPJ: I) CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo, de fls. 407/420, interposto pelo Ilmos. Srs. Agentes de Apoio Motorista/Segurança, Sr. Adson Luis Sousa Silva e Outros, por meio do Advogado, Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior, OAB/Am. 4.947, em face da decisão, formalizada às fls. 398/400, da lavra do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, que indeferiu a concessão do adicional de periculosidade, para reconhecer o direito ao adicional de risco de vida, pelos motivos e fundamentos expostos no voto da ilustre Relatora, lançado às fls. 423/430; II) REMETER os autos ao Exmo. Sr. Procurador- Geral de Justiça para adoção das providências cabíveis, com o fito de suprir a lacuna existente no ato PGJ n.º 076/2011, no tocante ao regramento da Gratificação de Risco de Vida, fundada no art. 90, inciso VI, da Lei Estadual n.º 1762/86, e, uma vez regulada a matéria; III) SUGERIR a constituição de comissão especial para verificação em concreto das a
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 004/17-CPJ: CONHECER E NEGAR provimento ao Recurso Administrativo, às fls. 141/151, interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Titular da 57.ª PRODIHC, Dr. Antônio José Mancilha, em face da decisão, formalizada1 às fls. 132/139 pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, em conflito negativo de atribuições, no qual figura como parte suscitada a 79.ª PRODEPPP, no que concerne à atuação ministerial em apuração de suposta desproporcionalidade entre o número de comissionados temporários e efetivos no TCE (Am.), pelos motivos e fundamentos expostos no voto lançado às fls. 176/181, da douta Relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 032/2017-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 1109080.2016.PGJ, em razão da desistência do pedido formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz.
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 006/17-CPJ: INSTITUI DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2017-CPJ: SOBRESTAR os autos do Procedimento Interno n.º 1089851.2015.PGJ até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.497 pelo Supremo Tribunal Federal.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 039/2017-CPJ: CONHECER e JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito do recurso n.º 1210193.2017, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da publicação, em 09/10/2017, da Portaria n.º 1606/2017/ SUBADM.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 043/2017-CPJ: NÃO CONHECER o recurso formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça responsável, à época, pela 54.ª PRODHSP, em razão da intempestividade do apelo, nos termos do voto do ilustre Relator, mantendo-se a decisão guerreada em sua integralidade.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 045/2017-CPJ: MANTER SOBRESTADO os autos do Procedimento Interno n.º 798256.2014.PGJ, tendo em vista a pendência de julgamento do Processo n.º 0.00.000.001353/2012-79, em razão da decisão no MS n.º 32.546, do Supremo Tribunal Federal, consoante o voto do ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 046/2017-CPJ: MANTER SOBRESTADO os autos do Procedimento Interno n.º 769032.2013.PGJ, tendo em vista a pendência de julgamento do Processo n.º 0.00.000.001353/2012-79, em razão da decisão no MS n.º 32.546, do Supremo Tribunal Federal, consoante o voto do ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 041/2017-CPJ: APROVAR a Proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2016 a 2019, e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.