Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 031/15-CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 22.05.2015; II – SUSPENDER a autorização para afastamento do exercício das funções ministeriais concedida, via Resolução n.º 076.2013.CSMP, a Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CLARISSA MORAES BRITO, devendo os futuros deslocamentos a Portugal, respeitar os calendários fornecidos pela Universidade Autônoma de Lisboa (PT) e pelo Orientador do curso, bem como prévia comunicação à Chefia Institucional, ao c. C.S.M.P. e ao C.E.A.F..
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 006/2015-CSMP: DISCIPLINA a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação, e dá outras providências
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 045/14-CSMP: I – APROVAR o Voto-Vista Divergente proferido pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino; II – PROPOR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça: a) a aplicação à Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. E. H. S. N., com supedâneo no art. 176, inciso III, da Lei Complementar n.º 11/1993, da penalidade disciplinar de advertência, prevista no art. 132 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, e b) o consequente reconhecimento da prescrição, com suas repercussões de praxe.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 033 /2014-CSMP: Art. 1.° – Ao art. 1.º da Resolução n.° 051/13- CSMP é acrescentado o parágrafo terceiro, com a seguinte redação: “§ 3.º – A primeira quinta parte da lista de antiguidade se deslocará a cada vaga aberta para provimento por promoção por merecimento ou antiguidade, dando interpretação conforme o que trata o art. 244, § 3.°, da Lei Orgânica do Ministério Público.”
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 028 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 13 de junho de 2014
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 037/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 009 /2014-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de março de 2014
2014 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 008/14-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, ao anteprojeto de Lei Complementar para revogação do inciso XXV, do art. 29, e alteração do inciso VIII, do art. 33, bem como do caput do art. 48, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993, nos termos apresentados no Anexo I desta resolução.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.° 013/14-CSMP: CONFIRMAR, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o Excelentíssimo Senhor Dr. CARLOS FIRMINO DANTAS.
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 039/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Elis Helena de Souza Nóbile, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba.