Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2015 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 018 /15 -CPJ: APROVAR a modificação das atribuições da 69.ª Promotoria de Justiça da Capital, que recebe a denominação de 69.ª Promotoria de Justiça para Apuração de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme minuta de Ato PGJ em anexo, pelos motivos e fundamentos expostos no voto do ilustre Relator.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 014 /2015 -CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão imediata na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 27.03.2015; II – DEFERIR, in totum, o requerimento da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, de disposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, com ônus para o Ministério Público do Amazonas, no prazo de 12 meses, pelos motivos e fundamentos expostos nos votos da ilustre Relatora e do Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 016 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de abril de 2015
2015 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 024/15-CPJ: APROVAR o edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 33, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, em harmonia com o voto da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Noeme Tobias de Souza, que acolheu as alterações propostas pela Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré e acolhidas pelo Exmo. Sr. Presidente; I – Constar no item III do edital, com a adequação dos respectivos itens referentes às fases1 do certame, o cronograma com as datas prováveis para todas as fases do concurso. II – Aprovar o item II, no que concerne aos requisitos, com a seguinte redação: “Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, que serão exigidos na data da posse, pela forma defnida na Resolução n.º 40 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 012/15-CSMP: ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. C.S.M.P., o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, no cargo de Secretário do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2015/2017.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2015-CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 10.04.2015; II – DEFERIR o requerimento da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, de disposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, pelos motivos e fundamentos expostos nos votos da ilustre Relatora, nos termos seguintes: a) pagamento pelo Ministério Público do Amazonas dos vencimentos e vantagens ao membro ministerial em disposição; b) pelo prazo de 12 meses; c) com direito à percepção da verba mensal prevista no art. 288 da Lei Complementar n.º 011/1993, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 3.º da Resolução CNMP n.º 117, de outubro de 2014; III – TORNAR sem efeito a Resolução n.º 014/2015- CSMP e o respectivo extrato, publicado em 27.03.2015.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 043 /15-CSMP: I – RECONHECER a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 26.06.2015; II – AUTORIZAR a indicação, realizada pelo Exmo. Sr. Coordenador do CAO-CRIMO, do Excelentíssimo Senhor, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, para compor o GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 001 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de janeiro de 2015
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 055/15-CSMP: Art. 1.º Nos casos de afastamento ou de licenças legais do membro do Ministério Público, será considerado, para efeito de avaliação, o tempo de exercício funcional imediatamente pretérito, até completar o período de trinta e seis meses anteriores ao pedido de inscrição do candidato.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 003/15-CSMP: Art. 1.º As eleições destinadas à formação da lista tríplice, visando à escolha do nome de três (03) membros do Ministério Público, na qualidade de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, para o mandato de dois anos, realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 04 de março de 2015, das 08:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.