Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 012/15-CSMP: ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. C.S.M.P., o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS, no cargo de Secretário do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2015/2017.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2015-CSMP: I – Reconhecer a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 10.04.2015; II – DEFERIR o requerimento da lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, de disposição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, pelos motivos e fundamentos expostos nos votos da ilustre Relatora, nos termos seguintes: a) pagamento pelo Ministério Público do Amazonas dos vencimentos e vantagens ao membro ministerial em disposição; b) pelo prazo de 12 meses; c) com direito à percepção da verba mensal prevista no art. 288 da Lei Complementar n.º 011/1993, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 3.º da Resolução CNMP n.º 117, de outubro de 2014; III – TORNAR sem efeito a Resolução n.º 014/2015- CSMP e o respectivo extrato, publicado em 27.03.2015.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 043 /15-CSMP: I – RECONHECER a relevância da matéria e determinar a sua inclusão na ordem do dia da sessão ordinária do c. Conselho Superior do Ministério Público, do dia 26.06.2015; II – AUTORIZAR a indicação, realizada pelo Exmo. Sr. Coordenador do CAO-CRIMO, do Excelentíssimo Senhor, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, para compor o GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 001 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de janeiro de 2015
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 055/15-CSMP: Art. 1.º Nos casos de afastamento ou de licenças legais do membro do Ministério Público, será considerado, para efeito de avaliação, o tempo de exercício funcional imediatamente pretérito, até completar o período de trinta e seis meses anteriores ao pedido de inscrição do candidato.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 003/15-CSMP: Art. 1.º As eleições destinadas à formação da lista tríplice, visando à escolha do nome de três (03) membros do Ministério Público, na qualidade de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, para o mandato de dois anos, realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 04 de março de 2015, das 08:00 às 16:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 005/15-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Lavareda Fonseca, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2015
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 009/15-CSMP: RECONSIDERAR a decisão formalizada via Resolução n.º 061/2014-CSMP, deferindo o requerimento de remoção, pelo critério de antiguidade para a Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, subscrito pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Iranilson de Araújo Ribeiro, pelos motivos e fundamentos expostos às fls. 02/05, sem ônus à Administração1, nos termos do art. 290, inciso III, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 0 11 /2015-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de março de 2015