Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2019-CPJ: APROVAR a proposta de alteração da Lei Complementar n.º 011/1993, de modo a incluir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público listados no art. 17, inciso I, da LOEMP.
2019 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 016/2019-CPJ: APROVAR a proposta de criação de um cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço – Administrativo, Padrão 1, Classe I, Nível A, no Quadro de Cargos Efetivos de Carreira desta Procuradoria-Geral de Justiça, a ser preenchido pela Sra. Elvimar Rocha de Melo, por força do trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao recurso de Apelação interposto contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0021613-81.2006.8.04.0001.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 082/2019-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar supostas faltas funcionais previstas nos incisos I e II do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, II, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 064/2019-CSMP: I) INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. ROGÉRIO MARQUES SANTOS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 102.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 05/2019-CPJ: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DE POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DA EXMA. SRA. DRA. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, NO CARGO DE CORREGEDORA-GERAL, E DO EXMO. SR. DR. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, NO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 - 18/03/2019
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 06/2019-CPJ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES CARLOS ANTONIO FERREIRA COÊLHO E PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 - 25/03/2019
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 015/2019-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8 às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2.° - O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1.° desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos. Art. 3.° - É inelegível o Procurador de Justiça que houver exercido a função de membro do Conselho Superior nos seis meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista no art. 38 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2019-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 012/2019-CPJ, que concedeu 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que: ONDE SE LÊ: “para fruição no período de 04 a 23/06/2019”; LEIA-SE: “para fruição no período de 26/06 a 15/07/2019”.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 042/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. MARCELO DE SALLES MARTINS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 041/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, pelo critério de antiguidade, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.