Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento Resolução Nº 031/2026-CSMP- CONFIRMAR na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto Dr. ALISON ALMEIDA SANTOS BUCHACHER, a contar de 1º de junho de 2026.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 021/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto por JOSÉ SEBASTIÃO DE CARVALHO FILHO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que arquivou os autos da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2025.00000249-1 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a). Y. B. M. V. Art. 2.º ENCAMINHAR os presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para remessa de cópia dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), para ciência e adoção das providências entendidas cabíveis, observando-se, previamente ao envio, a aposição das devidas tarjas nas informações que devam ser resguardadas. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 022/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do Recurso Administrativo interposto por MARCONDES ROCHA DA COSTA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que indeferiu a instauração da Notícia de Fato Disciplinar nos autos da Reclamação n.º 11.2025.00008299-7 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) R. C. S. O. Art. 2.º Determinar o arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 024/2026 - CPJ - Art. 1.º NÃO CONHECER do recurso interposto por ISRAEL FRANKALIM GONÇALVES, em razão de sua intempestividade, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que indeferiu a instauração da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2026.00000042-0 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) A. A. S. B. Art. 2.º Determinar o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 023/2026 - CPJ - Art. 1.º CONHECER do recurso interposto por BRUNO ELANDER CAVALCANTE PAULO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas que determinou o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2025.00000098-2 em face do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça Dr.(a) A.G.M. Art. 2.º Determinar o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 025/2026 - CPJ - Art. 1.º RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO do Recurso Administrativo interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. ROBERTO NOGUEIRA, em razão de sua aposentadoria por invalidez, formalizada pelo Ato n.º 257/2026/PGJ, restando prejudicada a apreciação do mérito recursal. Art. 2.º Determinar o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais e regimentais. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 071/2026 - CSMP - Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 22/06/2026, a partir das 9h, a 30/06/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP – Sessão Virtual”,Sessão do Plenário Virtual, realizada no interregno de 22/06/2026, a partir das 9h, a 30/06/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP – Sessão Virtual”,
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento Resolução Nº 027/2026-CSMP- CONFIRMAR na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. SUELEN SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, a contar de 02 de junho 2026.
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO Nº 014/2026-CSMP - CONFIRMAR na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, a Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE, a contar de 27 de maio de 2026.
2026 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ Resolução Nº 026/2026-CPJ - Art. 1.º A eleição destinada à formação da lista tríplice, visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2026/2028, realizar-se-á no dia 1.º de setembro de 2026, das 8h às 16h, horário de Manaus, de forma virtual, por meio do sistema Votus. Da Inscrição Art. 2.º O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE), o Edital de Inscrição para a eleição de que trata o art. 1.º desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos, na forma do art. 19, da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993 (LOEMP). Art. 3.º Não poderão se candidatar ao cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros integrantes da carreira que não preencham os requisitos previstos no art. 20 e incisos, da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993 (LOEMP). Art. 4.º Os pedidos de registro de candidatura deverão ser formulados, via requerimento, ao Procurador-Geral de Justiça, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicaçã