Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 043/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. KYARA TRINDADE BARBOSA à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos.
2025 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CPJ- DECIDIR pela prevenção do Exmo. Sr. Relator dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000500-8 Procurador de Justiça Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, com o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000093-9 ao eminente Relator, nos moldes do art. 58, do Código de Processo Civil, e art. 12, §6.º, do Regimento Interno do CPJ, restando prejudicado o item 3 das Matérias para Deliberação da Pauta da Sessão Ordinária deste Colegiado de 30 de abril de 2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO Nº 016/2025-CSMP- ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Conselheira Dra. NILDA SILVA DE SOUSA ao cargo de Secretária do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2025/2027.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO Nº 007/2025-CSMP- AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES do exercício de suas funções ministeriais para frequentar presencialmente o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado Acadêmico em Direito no Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com sede em Brasília/DF, com aulas presenciais que terão início em 21/03/2025 (sexta-feira) e seguirão acontecendo duas vezes por mês, às sextas-feiras e aos sábados, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução e do Art. 43, inciso XX, Art. 300, inciso VII e Art. 316, inciso III, todos da Lei Orgânica do Ministério Público.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 072/2025-CSMP- CONHECER e DELIBERAR pela autuação de incidente de insanidade mental e verificação de capacidade laboral do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000572-3, conforme dispõe o inciso XI, do art. 43, da Lei Complementar n.º 011/1993. AUTORIZAR que o referido incidente seja operacionalizado a partir de Procedimento de Gestão Administrativa.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 088/2025-CSMP- ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instaurada pela Portaria n.º 0664/2024/PGJ e propor à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça a adoção dos procedimentos necessários com vistas à consumação da aposentadoria por invalidez do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. R. N., na forma do art. 29, inciso VII, c/c o parágrafo único do art. 311 da Lei Complementar n.° 011/1993.
2025 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CPJ- I. NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 2.473/2024/PGJ; II. DESCLASSIFICAR a infração disciplinar com a consequente devolução dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para aplicação da penalidade de Advertência ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O., conforme dispõe o art. 145-B da Lei Complementar n.º 011/1993.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 078/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 20 a 29.10.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 064/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro: 1.º escrutínio: Dr. Eric Nunes Novaes Machado, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Marcelo Bitarães de Souza Barros, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Tainá dos Santos Madela, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CPJ Criação de Cargos Resolução Nº 035/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre relator, à proposta de Anteprojeto de Lei que estabelece alterações no quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com a criação de 92 (noventa e dois) cargos em comissão de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça de Entrância Final, 111 (cento e onze) funções de confiança de Chefe de Gabinete de Promotoria de Justiça de Entrância Final e 24 (vinte e quatro) funções de confiança de Chefe de Gabinete de Procuradoria de Justiça, e a modificação da remuneração do cargo de Assessor Jurídico de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial e dá outras providências, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.