Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Orgãos RESOLUÇÃO N.º 024/2017-CSMP: Art. 1.º Alterar o art. 5.º da Resolução n.º 006/2015-CSMP, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5.º Se entender que não possui atribuições para atuar em notícia de fato recebida, o membro do Ministério Público deverá providenciar a sua remessa direta ao órgão de execução interno ou externo que entenda possuir atribuições para tanto.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 025/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 026/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 027/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 08 de março de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 029/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 8.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 10.ª Vara Criminal da Capital, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 031/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 1.a. Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 033/2017-CSMP: SOBRESTAR o Procedimento Interno n.º 1093558.2016.PGJ, cujo objeto trata de modificação da Resolução n.º 358/2006-CSMP, que regulamenta a valoração objetiva de critério para efeito de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, em consonância com o voto, modificado oralmente em sessão, do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. Flávio Ferreira Lopes.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 032/17-CSMP: AUTORIZAR a prorrogação, por mais 06 (seis) meses da indicação, realizada pelo Coordenador do CAO-CRIMO, da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Christianne Corrêa Bento da Silva, a contar de 29.12.2016, para atuar junto ao GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 086/2017-CSMP: AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, da Universidade de Lisboa, Portugal, a contar de 20 de novembro de 2017, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução.