Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 086/2017-CSMP: AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARCELLE CRISTINE DE FIGUEIREDO ARRUDA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, da Universidade de Lisboa, Portugal, a contar de 20 de novembro de 2017, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 087/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 10 de novembro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 034/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 04 de maio de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 035/17-CSMP: NÃO CONHECER a petição, atravessada às fls. 579/580 pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, visando a decretação da extinção da punibilidade administrativa pela prescrição, vez que a atribuição colegiada para apreciação dos autos do P.A.D. n.º 823616 já se aperfeiçoou, sem haver pedido de reconsideração ou interposição de recurso tempestivos, cabendo ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, com supedâneo no art. 29, inciso IX, da Lei Complementar n.º 11/1993, decidir sobre a matéria.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 12 de maio de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 090/17-CSMP: RECUSAR o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C. à remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados em sessão.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 092/2017-CSMP: HOMOLOGAR a indicação, realizada por meio de Atos do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Inicial, para substituição por convocação.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 094/2017-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Apuí, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 096/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 30 de novembro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 097/2017-CSMP: AUTORIZAR a indicação, realizada pelo Coordenador do CAO-CRIMO, do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, a contar de 29/05/2017, até ulterior deliberação, conforme designação realizada pela Portaria nº 1045/ 2017/PGJ, de 31/5/2017, para atuar, exclusivamente, junto ao GAECO, nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Resolução n.º 026/09-CPJ.