Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 068/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 45.ª Promotoria de Justiça junto ao 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 05 de outubro de 2017
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 080/2017-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, à unanimidade dos votantes, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 22.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 081/2017-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, à unanimidade dos votantes, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Álvaro Granja Pereira de Souza, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 88.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 4.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 082/2017-CSMP: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 1177966.2017.PGJ, relativo ao vitaliciamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do pedido de exoneração do cargo, formalizado em 14 de junho de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Quadro Geral de Antiguidade RESOLUÇÃO N.º 083/2017-CSMP: APROVAR o Quadro Geral de Antiguidade, referente à data de 31 de dezembro de 2016, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na entrância e na carreira dos membros do Ministério Público do Amazonas, publicado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, em 30 de janeiro de 2017, e republicado, após retificação, em 9 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Ministério Público.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 084/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 31 de outubro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 004/2017-CSMP: CONSIDERAR o requerimento n.º 19.2.1.1157767. 2017.2625, dirigido ao c. Conselho Superior do Ministério Público, para proferir decisão acerca da idade de 68 anos ser causa impeditiva quanto ao acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pela vaga pertinente ao quinto constitucional destinada ao Ministério Público, da lavra do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, candidato à formação de lista sêxtupla, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, como consulta, e, portanto, está fora da alçada deste Sodalício, que por força do art. 34, da Lei Complementar n.º 011/1993, tem natureza deliberativa, não consultiva.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 085/2017-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça aposentada, Dra. S. M. C. M. B. R., com a finalidade de apurar suposta prática de descumprimento de dever funcional previsto no art. 121, inciso IV, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 018/17-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 033.2016.PGJ, datada de 02.12.2016, passando a seguinte redação: “CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso Administrativo, de fls. 02/06, interposto pela Ilma. Sra. Agente de Apoio Administrativo, Sônia Maria Teixeira Ferreira, de modo que seja reenquadrada na letra “Q” do respectivo cargo, a contar da edição da Lei n.º 4.011/2014, de 20.03.2014, com a consequente reforma do Ato PGJ n.º 234/2015, fazendo constar a promoção da Servidora recorrente para letra “R”. “