Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/2017-CSMP: ARQUIVAR o P. I. n.º 1096515.2016.PGJ, em razão da perda do objeto, considerando que o assunto1 abordado nos autos, já se encontra abrangido pela proposta apresentada no P. I. n.º 1093907.2016, em consonância com o voto, de fls. 32/33, da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 013/2017-CSMP: AUTORIZAR o adiamento do início do afastamento, concedido pela Resolução n.º 013/2016-CSMP, das funções ministeriais do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. ANDRÉ VIRGÍLIO BELOTA SEFFAIR, de 06.02.2017 para 14.02.2017, com duração de período de 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, para participar do curso de doutoramento em Direito na Universidade Coimbra (PT), condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004-CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 014/2017-CSMP: I – AUTORIZAR, sem prejuízo do item II desta Resolução, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA, a se afastar, não de forma integral, do exercício de suas funções ministeriais, a contar de 07.03.2017, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, previsto no art. 316, inciso III, da L.C.E. n.º 011/1993, e se antes não ocorrer o depósito do trabalho de conclusão do curso, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143.2004.CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução, para participar do Curso de Pós-Graduação stricto sensu, de mestrado em Direito Ambiental, na Universidade do Estado do Amazonas (Am.);
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 24 de novembro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 016/2017-CSMP: ARQUIVAR o P. I. n.º 1157142.PGJ, vez que o seu objeto restou prejudicado ante o pedido de desistência da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Sheyla Dantas Frota de Carvalho, de autorização para frequentar, sem ônus para a Instituição, o curso de aperfeiçoamento Efetividade Dos Direitos Fundamentais, no exterior, em consonância com o voto, de fl. 13, do ilustre Relator, o Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 017/17-CSMP: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo art. 1°, § 3°, inciso I, da Resolução n.° 02/17-CSMP, o registro de inscrição do único candidato a representante do Ministério Público do Estado do Amazonas na eleição, a ser realizada nos termos do art. 2.º, parágrafo único, da Lei n.º 11.372/2006, visando o preenchimento das vagas, constitucionalmente reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, na forma a seguir discriminada: 1. ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 018/17-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 8.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 10.ª Vara Criminal da Capital.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 019/2017-CSMP: REDISTRIBUIR o P.I. 1126618.2016.PGJ ao Exmo. Sr. Conselheiro reconduzido para novo mandato, Dr. Flávio Ferreira Lopes, que adere à proposta de recusa do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C.C. e assume a relatoria do feito, nos termos propostos pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, biênio 2015/2017, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 021/2017-CSMP: I) INDEFERIR o requerimento n.º 1159565, da lavra do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, para indicação imediata do seu nome à promoção pelo critério de antiguidade para a 8.ª Promotoria de Justiça da Capital, nos moldes prescritos no art. 250 da L. C. n.º 011/93, mantendo-se a praxe consolidada no âmbito do c. CSMP de, antes de proceder a indicação à promoção por antiguidade, acostar assentamentos funcionais, prontuário e manifestação da douta CGMP, para fins de subsidiar decisão dos doutos membros do c. CSMP sobre apresentação ou não de recusa à indicação, prevista no art. 248 da mesma Lei, em consonância com o voto, modificado oralmente em sessão, da douta Conselheira Relatora, Dra. Rita Augusta de Vasconcellos Dias;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 022/17-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 69.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à Vara Especializada em Crimes contra a dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.