Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 007/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 27 de janeiro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2017
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 006/2017-CSMP: I) JULGAR RELEVANTE a proposta apresentada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, biênio 2015/2017, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, de que os processos distribuídos a membros de uma composição do c. CSMP fiquem a eles vinculados até a conclusão do julgamento, mesmo após o encerramento do mandato, com a imediata inclusão deste item em pauta; II) ESTABELECER a vinculação dos processos pendentes de julgamento, já distribuídos do c. Conselho Superior do Ministério Público, aos respectivos membros relatores até a conclusão do julgamento, ainda que este se dê em data posterior a 02.03.2017, observando-se a necessidade de comunicação do Conselheiro Relator acerca da inclusão do feito em pauta, para fins de comparecimento.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2017-CSMP: ARQUIVAR o Procedimento Interno n.º 1012332.2015.PGJ, cujo objeto trata de metas institucionais quanto à razoável duração de processos extrajudiciais, em razão do esgotamento dos prazos propostos na minuta de fls. 03/05, em consonância com o voto do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Conselheiro, Dr. José Roque Nunes Marques.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/2017-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE TRÊS (03) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2017/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 012/2017-CSMP: ARQUIVAR o P. I. n.º 1096515.2016.PGJ, em razão da perda do objeto, considerando que o assunto1 abordado nos autos, já se encontra abrangido pela proposta apresentada no P. I. n.º 1093907.2016, em consonância com o voto, de fls. 32/33, da ilustre Relatora, a Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 013/2017-CSMP: AUTORIZAR o adiamento do início do afastamento, concedido pela Resolução n.º 013/2016-CSMP, das funções ministeriais do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. ANDRÉ VIRGÍLIO BELOTA SEFFAIR, de 06.02.2017 para 14.02.2017, com duração de período de 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, para participar do curso de doutoramento em Direito na Universidade Coimbra (PT), condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004-CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 014/2017-CSMP: I – AUTORIZAR, sem prejuízo do item II desta Resolução, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. RÔMULO DE SOUZA BARBOSA, a se afastar, não de forma integral, do exercício de suas funções ministeriais, a contar de 07.03.2017, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, previsto no art. 316, inciso III, da L.C.E. n.º 011/1993, e se antes não ocorrer o depósito do trabalho de conclusão do curso, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143.2004.CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução, para participar do Curso de Pós-Graduação stricto sensu, de mestrado em Direito Ambiental, na Universidade do Estado do Amazonas (Am.);
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/2017-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 24 de novembro de 2017.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 016/2017-CSMP: ARQUIVAR o P. I. n.º 1157142.PGJ, vez que o seu objeto restou prejudicado ante o pedido de desistência da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Sheyla Dantas Frota de Carvalho, de autorização para frequentar, sem ônus para a Instituição, o curso de aperfeiçoamento Efetividade Dos Direitos Fundamentais, no exterior, em consonância com o voto, de fl. 13, do ilustre Relator, o Exmo. Sr. Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.