Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 063/2018-CSMP: AUTORIZAR, na forma do art. 43, inciso VIII da Lei Complementar nº 011/1993 c/c o art. 10, inciso VIII, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, a remoção por permuta entre os Exmos. Senhores Promotores de Justiça, Dr. Edinaldo Aquino Medeiros e Dra. Clarissa Moraes Brito, titulares da 17ª e 92ª Promotorias de Justiça, respectivamente.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 060/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anamã: 1.º Escrutínio. Dr. Kepler Antony Neto: 04 votos, 2.ª participação em lista tríplice. 2.º Escrutínio. Dra. Ynna Breves Maia: 04 votos, 2.ª participação em lista tríplice. 3º Escrutínio. Dr. Flávio Mota Morais Silveira: 04 votos, 1.ª participação em lista tríplice.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 061/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 100.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 1.º Escrutínio. Dra. Elis Helena de Souza Nóbile: 05 votos, 2.ª participação em lista tríplice. 2.º Escrutínio. Dr. George Pestana Vieira: 04 votos, 2.ª participação em lista tríplice.3.º Escrutínio. Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga: 05 votos, 1.ª participação em lista tríplice.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 090/2018-CSMP: I) AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Mestrado em Ciências Jurídicas, na Universidade Autônoma de Lisboa, a contar de 28/01/2019, em relação aos períodos necessários à realização dos módulos e das provas, bem como atividades relacionadas à dissertação, de modo que, nos intervalos do mestrado, a Promotora de Justiça deverá exercer suas atividades regulares na Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução. II) CONDICIONAR a autorização à apresentação da Carta de Aceite até a data de início do afastamento.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 073/2018-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 14 de setembro de 2018.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 074/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. CAROLINA MONTEIRO CHAGAS MAIA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 075/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. CARLOS FIRMINO DANTAS, com 5 (cinco) votos e 2 (duas) participações seguidas em listas tríplices, para remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Autazes.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 076/2018-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 30.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto ao Juizado da Infância e Juventude - Criminal.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 077/2018-CSMP: NÃO CONHECER, por falta de amparo legal, a apreciação do recurso administrativo aviado nos autos da Reclamação Disciplinar n.º 001.2018.000033, e NEGAR PROVIMENTO, em razão da impossibilidade de enfrentamento do tema em sede administrativa, em prestígio ao princípio da intervenção mínima no que tange aos fatos trazidos, bem como pelo fato de se tratar de questão judicializada.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 078/2018-CSMP: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2018.000007, haja vista o requerimento de desistência da remoção por permuta formulado pelas Exmas. Senhoras Promotoras de Justiça, Dra. Ana Cláudia Abboud Daou, titular da 49ª Promotoria de Justiça, e Dra. Renata Cintrão Simões de Oliveira, titular da 76.ª Promotoria de Justiça.