Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 091/2018-CSMP: AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar do Mestrado interinstitucional em Direito Constitucional, ofertado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, em parceria com o CIESA/AM, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, a contar de 01/11/2018, com a ressalva de que o afastamento se dê sem prejuízo de suas atividades ministeriais, ficando à disposição da Procuradoria-Geral de Justiça nos dias em que não houver aulas, e condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 082/2018-CSMP: Art. 1.º Fica definida como prioridade institucional a realização de compatibilidade dos procedimentos extrajudiciais, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amazonas, com os paradigmas de atuação ministerial trazidos pela Carta de Brasília e Recomendações n.° 34/2016 e 54/2017 a fim de, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas e as atribuições próprias dos demais órgãos da Administração Superior, permaneçam ativos os procedimentos que possuam relevância social ou institucional. Art. 2.º Cada Promotoria de Justiça que tiver acervo de procedimentos extrajudiciais anteriores ao ano de 2015 (dois mil e quinze) deve, dentro do prazo de 120 (cento e vinte dias), realizar a verificação da compatibilidade mencionada no art. 12, por meio de autoinspeção, assegurado suporte, pela Procuradoria-Geral de Justiça, para movimentação dos processos às unidades ministeriais com mais de 50 (cinquenta) procedimentos.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 083/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 084/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Inicial para remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Manaquiri: 1.º Escrutínio1: Dr. Flávio Mota Morais Silveira, 4 (quatro) votos e 2.ª (segunda) participação seguida em lista tríplice; 2.º Escrutínio: Dra. Tânia Maria de Azevedo Feitosa, 4 (quatro) votos e 1.ª (primeira) participação em lista tríplice; 3.º Escrutínio2: Dra. Ynna Breves Maia, 5 (cinco) votos e 3.ª (terceira) participação alternada em lista tríplice.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 085/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. JOSÉ FELIPE DA CUNHA FISH, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro Castanho.
2018 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO Nº 034/2018-CPJ: APROVAR a Proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2016 a 2019, e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n° 011/1993, em consonância com o voto proferido pela ilustre Relatora.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 086/2018-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos seguintes Promotores de Justiça de Entrância Inicial para remoção, pelo critério de merecimento, à 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara: 1.º Escrutínio: Dra. Tânia Maria de Azevedo Feitosa, 6 (seis) votos e 2.ª (segunda) participação seguida em lista tríplice; 2.º Escrutínio: Dr. Leonardo Tupinambá do Valle; 7 (sete) votos e 1.ª (primeira) participação em lista tríplice; 3.º Escrutínio: Dr. José Augusto Palheta Taveira Júnior, 7 (sete) votos e 1.ª (primeira) participação em lista tríplice.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 025/17-CPJ: APROVAR, o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n.º 1307/2017/PGJ, referente à situação previdenciária do Ministério Público do Estado do Amazonas; APROVAR, ad referendum, a minuta do Termo de Adesão à Unidade Gestora de Previdência do Estado do Amazonas, a ser celebrado entre a AMAZONPREV e o Ministério Público do Estado do Amazonas, constante do Apêndice B do relatório final dos trabalhos realizados pelo referido Grupo de Trabalho, observadas as seguintes ressalvas: 1. CLÁUSULA QUINTA, ITEM 2, LETRA F, IV: onde se lê: AMAZONPREV, leia-se: MP-AM; 2. CLÁUSULA QUINTA, ITEM 2, LETRA F, XVI: supressão da palavra “militares”; 3. CLÁUSULA SEXTA: ausência de menção expressa da data de repasse da Taxa de Administração, uma vez se limitar à informação de que se trata de repasse mensal; 4. CLÁUSULA SÉTIMA: verificar a conformidade da taxa de administração de 0,5% com o que reza a Lei Complementar n.º 030/2001, especificamente no que tange ao art. 80 da referida norma.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 071/2017-CSMP: I) PROPOR recusa do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Corregedora-Geral do Ministério Público, às fls. 349/353, do P.I. n.º 1192132;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 065/17-CSMP: I) RECUSAR o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C. à remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados em sessão;